![STF decide que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/08/STF-decide-que-é-inconstitucional-a-incidência-de-contribuição-previdenciária-sobre-o-salário-maternidade.jpg)
Ano: 2020
![STF decide que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/08/STF-decide-que-é-inconstitucional-a-incidência-de-contribuição-previdenciária-sobre-o-salário-maternidade.jpg)
![STF pautou o julgamento da exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/08/exclusão-do-ISS-da-base-do-PIS-Cofins.jpg)
STF pautou o julgamento da exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins
![industrialização sob encomenda tributario](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/07/industrialização-por-encomenda.jpg)
STF decidirá se nas operações de industrialização por encomenda incide o ISS ou ICMS
![Sentença da justiça paulista reduz a base de cálculo do ICMS](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/07/Sentença-da-justiça-paulista-reduz-a-base-de-cálculo-do-ICMS.jpg)
Sentença da justiça paulista reduz a base de cálculo do ICMS
![STF apreciará constitucionalidade dos honorários contra a Fazenda Pública](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/07/honorarios-de-sucumbencia-contra-a-fazenda-publica.jpg)
STF apreciará constitucionalidade dos honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública
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Principais pontos da reforma tributária que substitui o PIS e Cofins pela CBS
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2018/12/legal_1.jpg)
STJ define polo passivo nas ações que discutem as contribuições para terceiros
![BASE DE CÁLCULO DO ITCMD É O VALOR VENAL PARA FINS DE IPTU](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/07/BASE-DE-CÁLCULO-DO-ITCMD-É-O-VALOR-VENAL-PARA-FINS-DE-IPTU.jpg)
TJSP – Base de cálculo do ITCMD é o valor venal do bem para fins de IPTU
![Receita: reembolso de despesa é receita das prestadoras de serviços](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/07/tributação-do-reembolso-de-despesas.jpg)
Receita: reembolso de despesa é receita das prestadoras de serviços
![STJ RECONHECE DIREITO DOS CONTRIBUINTES À RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PAGO APÓS A PRESCRIÇÃO](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/07/prescrição-do-crédito-tributário.jpg)
STJ: pagamento de crédito tributário prescrito é inválido e deve ser restituído
![O ITCMD somente deve ser pago após a da homologação da partilha](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/07/o-ITCMD-somente-pode-ser-exigido-apos-homologação-da-partilha.jpg)
STJ: O ITCMD somente deve ser pago após a homologação da partilha
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/07/denuncia-espontanea-1.jpg)