O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 7 de outubro de 2026, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 835.818, submetido ao regime da repercussão geral como Tema 843. A
Uma discussão tributária de grande impacto para empresas imobiliárias, holdings patrimoniais e estruturas de planejamento familiar avançou no Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral,
A Lei Complementar nº 236/2026 promoveu reformulações relevantes no Código Tributário Nacional (CTN). Entre os temas mais debatidos por especialistas está a inclusão da sentença de extinção da execução fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 7 de outubro de 2026, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 835.818, submetido ao regime da repercussão geral como Tema 843. A
Uma discussão tributária de grande impacto para empresas imobiliárias, holdings patrimoniais e estruturas de planejamento familiar avançou no Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral,
A Lei Complementar nº 236/2026 promoveu reformulações relevantes no Código Tributário Nacional (CTN). Entre os temas mais debatidos por especialistas está a inclusão da sentença de extinção da execução fiscal
O CTN sofreu profundas alterações. A Lei Complementar nº 236, de 4 de setembro de 2026, promoveu uma das mais relevantes modificações recentes no Código Tributário Nacional (CTN) em matéria
A Lei Complementar nº 236, de 4 de setembro de 2026, trouxe uma importante mudança para o direito tributário brasileiro ao estabelecer novos limites para as multas aplicadas pelo descumprimento
Em decisão recente e de grande impacto prático, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em execuções fiscais, é legítimo ao magistrado priorizar a busca e
O CTN sofreu profundas alterações. A Lei Complementar nº 236, de 4 de setembro de 2026, promoveu uma das mais relevantes modificações recentes no Código Tributário Nacional (CTN) em matéria
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (16), o julgamento que discute se empresas com atividade preponderantemente imobiliária têm direito à imunidade do ITBI na transferência de imóveis para
O avanço da Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 deu início a um período de transição gradual para o novo modelo de tributação do consumo no Brasil. Contudo,
Reforma Tributária deixou de ser apenas um projeto de mudança legislativa e entrou na fase em que os seus efeitos começam a produzir controvérsias jurídicas concretas. A Emenda Constitucional nº
Uma discussão relevante para empresas do varejo, atacado e distribuição está prestes a ganhar uma definição nacional pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tema Repetitivo 1.412, de natureza tributária,
A Reforma Tributária brasileira traz mudanças profundas na forma como os tributos serão calculados, aproveitados e recolhidos pelas empresas. Entre as principais novidades está o Split Payment, um mecanismo que
Recurso Especial passa a ter novos requisitos. Após anos de debates iniciados com a Emenda Constitucional nº 125/2022, foi sancionada, em 4 de agosto de 2026, a lei que regulamenta
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da controvérsia relativa à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o alegado ganho de capital decorrente da
O momento de pagar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um dos momentos mais impactantes no planejamento financeiro de quem compra uma propriedade. Por anos, esse
O comodato gratuito de imóvel para uso de sócio será tributado, o que pode impactar as holdings patrimonais. Imagine a seguinte situação: você comprou um ótimo apartamento em nome da
A bonificação em ações, mecanismo amplamente utilizado pelas companhias abertas para capitalização de reservas e fortalecimento do patrimônio líquido, passou a ocupar o centro do debate tributário após a entrada
A definição da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nas operações envolvendo quotas de sociedades familiares tornou-se uma das discussões mais relevantes do contencioso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu significativa alteração em seu Regimento Interno mediante a Emenda Regimental n.º 53/2026, inserindo o artigo 343-A e estabelecendo novos requisitos formais para as
A discussão envolvendo o direito ao crédito de ICMS sobre produtos intermediários utilizados no processo produtivo é um dos temas mais sensíveis da tributação indireta no Brasil. A controvérsia gira