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Tag: STJ
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![ICMS-ST](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2024/06/ICMS-ST-500x380.jpg)
STJ julgará amanhã o creditamento de ICMS-ST no regime não-cumulativo de PIS e Cofins
![Não cabe condenação em honorários quando declarada prescrição intercorrente](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/06/Nao-cabe-condenacao-em-honorarios-quando-declarada-prescricao-intercorrente.jpg)
STJ: Não cabe condenação em honorários quando declarada prescrição intercorrente
![Contribuinte não pode pedir compensação se o primeiro pedido não foi homologado](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/06/Contribuinte-nao-pode-pedir-compensacao-se-o-primeiro-pedido-nao-foi-homologado.jpg)
STJ: Contribuinte não pode pedir compensação se o primeiro pedido não foi homologado
![Causas de nulidade e de suspensão de execução fiscal](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/05/Causas-de-nulidade-e-de-suspensao-de-execucao-fiscal-..jpg)
Causas de nulidade e de suspensão de execução fiscal – STJ
![A Base de Cálculo do ITBI é ao valor da arrematação](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/04/A-Base-de-Calculo-do-ITBI-e-ao-valor-da-arrematacao.jpg)
A base de cálculo do ITBI é o valor da arrematação
![STJ nega direito ao crédito de PIS-Cofins no regime monofásico](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/04/STJ-nega-direito-ao-credito-de-PIS-Cofins-no-regime-monofasico.jpg)
STJ nega direito ao crédito de PIS-Cofins no regime monofásico
![Tese da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS/Cofins, IRPJ/CSLL volta a ser discutida](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/03/exclusao-dos-creditos-presumidos-de-ICMS-da-base-do-PIS.Cofins-IRPJ.CSLL_.jpg)
Tese da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS/Cofins, IRPJ/CSLL volta a ser discutida
![ICMS-ST não pode ser excluído da base do PIS e da Cofins](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/02/ICMS-ST-nao-pode-ser-excluido-da-base-do-PIS-e-da-Cofins.jpg)
STJ: ICMS-ST não pode ser excluído da base do PIS e da Cofins
![Contribuinte-tem-direito-a-restituicao-de-ICMS-pago-em-operacoes-de-transferencia-entre-estabelecimentos.](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/01/Contribuinte-tem-direito-a-restituicao-de-ICMS-pago-em-operacoes-de-transferencia-entre-estabelecimentos.jpg)
STJ: Contribuinte tem direito à restituição de ICMS pago em operações de transferência entre estabelecimentos
![A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e Cofins é matéria a ser decidida pelo STJ](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/10/A-exclusão-do-ICMS-ST-da-base-de-cálculo-do-PIS-e-Cofins-é-matéria-a-ser-decidida-pelo-STJ.jpg)
STF: A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e Cofins é matéria a ser decidida pelo STJ
![STJ e honorarios de sucumbência contra a Fazenda](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/10/STJ-e-honorarios-de-sucumbência-contra-a-Fazenda.jpg)