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STF decide que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade

  O STF julgou inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade ontem. Trata-se do RE 576967, tema72, com repercussão geral. Por por maioria, a Corte Suprema deu provimento...
05/08/2020 19:09:12