![Não cabe condenação em honorários quando declarada prescrição intercorrente](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/06/Nao-cabe-condenacao-em-honorarios-quando-declarada-prescricao-intercorrente.jpg)
Tag: prescrição
![Não cabe condenação em honorários quando declarada prescrição intercorrente](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/06/Nao-cabe-condenacao-em-honorarios-quando-declarada-prescricao-intercorrente.jpg)
![Protesto Interruptivo de Prescrição aumenta prazo para pedir restituição/compensação de tributo](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/03/protesto-interruptivo-de-prescricao.jpg)
TRF3: Protesto Interruptivo de Prescrição aumenta prazo para pedir restituição/compensação de tributo
![protesto interruptivo de prescriçao tributario](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/09/protesto-interruptivo-de-prescricao-tributaria.jpg)
Protesto interruptivo de prescrição. Instrumento muito útil na área tributária
![STJ RECONHECE DIREITO DOS CONTRIBUINTES À RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PAGO APÓS A PRESCRIÇÃO](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/07/prescrição-do-crédito-tributário.jpg)
STJ: pagamento de crédito tributário prescrito é inválido e deve ser restituído
![prescrição compensação receita tributário](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/10/compensação.receita.habilitação.prescrição.jpg)
STJ e TRF3 – Não há prescrição para compensação de crédito do contribuinte oriundo de decisão judicial transitada em julgado
![compensação prescrição tributário](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/09/compensação.prescrição2.jpg)
Receita diz que contribuinte tem 5 anos para utilizar crédito decorrente de habilitação divergindo do CARF
![stj prescrição tributario blog](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/09/prescrição.stj-001.jpg)
Prazo prescricional para cobrança do crédito tributário quando há auto de infração – STJ
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/06/prazo.prescrição.créditos.contribuinte.compensação.carf_.jpg)
CARF analisa prazo prescricional do contribuinte para compensar créditos decorrentes de ação judicial
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/02/luis-felipe-salomao.jpg)
STJ decide recurso cabível em julgamento sobre prescrição ou decadência – Apelação ou Agravo de instrumento
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2018/11/relo1.jpg)
TJ SP – Ação ordinária não suspende a prescrição para o ajuizamento de execução fiscal
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2018/06/time-management.jpg)
Justiça Federal extingue execução com base em prescrição intercorrente
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2018/06/Ministro-do-STF-Dias-Toffoli-viajou-para-encontro-da-família..jpg)