Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

Dois importantes processos tributários foram julgados no STF

O STF tem julgado inúmeros processos tributários com repercussão geral reconhecida. Nos últimos três dias, foram publicados dois temas relevantes, mas que terá reflexo apenas para algumas atividades, quais sejam,...
07/08/2020 08:50:04
Artigos, Notícias, Soluções Fiscais, Tributário

Lei permite que empresas do SIMPLES realizem transação com a Fazenda Nacional

Foi publicada hoje a lei (Lei Complementar nº 174, de 5 de Agosto de 2020) que autoriza a que os débitos dos contribuintes optantes do Simples Nacional sejam extintos,...
06/08/2020 17:42:38
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

Sentença da justiça paulista reduz a base de cálculo do ICMS

Um contribuinte que está sendo executado para pagar parcelas de ICMS, apresentou defesa (exceção de pré-executividade), para o fim de excluir o PIS e Cofins da base de cálculo...
28/07/2020 14:43:13
Artigos, COFINS, Notícias, PIS, Tributário

Principais pontos da reforma tributária que substitui o PIS e Cofins pela CBS

O Secretário da Receita Federal e Vanessa Rahal Canado, apresentaram hoje os principais pontos da reforma tributária proposta pelo governo e entregue ao Congresso Nacional. A idéia é extinguir as...
21/07/2020 19:12:34
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STJ define polo passivo nas ações que discutem as contribuições para terceiros

Existe controvérsia no sentido de quem deve constar no pólo passivo das ações que objetivam discutir aspectos das contribuições parafiscais recolhidas por conta de terceiros. A orientação  das  Turmas  que ...
21/07/2020 14:20:05
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STF vai julgar em repercussão geral os limites da coisa julgada tributária

Um dos temas mais importantes, que aguarda julgamento no STF, é a questão do limite da coisa julgada em âmbito tributário na hipótese de o contribuinte ter em seu...
15/07/2020 18:06:30
Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

Receita: reembolso de despesa é receita das prestadoras de serviços

Uma empresa optante do Simples Nacional fez consulta à Receita Federal, informando que presta serviços com previsão de reembolso pelo tomador de serviço das despesas de combustíveis, alimentação, hospedagem,...
14/07/2020 14:43:35
Artigos, CARF, Crédito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

Entendimento do STJ e CARF quanto à denúncia espontânea

O STJ já decidiu em sede de recurso repetitivo, os requisitos para que se caracterize a denúncia espontânea. Trata-se do REsp 1149022/SP. A denúncia espontânea caracteriza-se pela possibilidade de o...
07/07/2020 16:30:55
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, Notícias, PIS, Tributário

1ª Turma do STF decide que a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins abrange a Lei nº 12.973/14

Existem acórdãos proferidos pelos TRFs, em especial o TRF4, que entendem que a tese jurídica advinda do julgamento do RE 574.706, que decidiu que o ICMS não compõe a...
01/07/2020 15:00:38
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STF decide em repercussão geral que a lista de serviços do ISS é taxativa mas comporta interpretação extensiva

Sempre houve discussão se a lista de serviços do ISS, atualmente, anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 é taxativa ou meramente exemplificativa. O Supremo...
30/06/2020 15:51:37
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STF decide que PIS/Cofins pagos a maior no regime de substituição tributária deve ser devolvido

Não é somente o ICMS que pode ser calculado e exigido sob a sistemática da substituição tributária, o PIS e a Cofins igualmente têm sistema de apuração semelhante. Quanto ao...
29/06/2020 15:41:03
Artigos, Notícias, Redução Tributária, Tributário

E-commerce em SP pode comprar mercadorias sem substituição tributária

  As empresas de e-commerce localizadas em São Paulo tem a opção de pleitear regime especial de tributação. O regime especial não é novo, mas diversas empresas de e-commerce ainda...
23/06/2020 13:35:37