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Categoria: Notícias
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![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/04/andre-mendonca-500x380.jpg)
STJ não suspende julgamento apesar da liminar de André Mendonça
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STF: Não incide ISS na industrialização por encomenda e multa moratória não pode ser superior a 20%
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/04/perdao-de-divida-500x380.jpg)
Jurisprudência: Tributação do perdão de dívida pelo IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
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STF: A não incidência de ICMS na transferência de mercadorias tem vigor em 2024 com a manutenção dos créditos
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Créditos de PIS e Cofins sobre frete – Posição atualizada do CARF
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/04/creditos-de-PIS-e-COFINS-500x380.jpg)
Alterações nos créditos de PIS e COFINS em relação ao ICMS e IPI e ilegalidades
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/03/PIS-e-Cofins-sobre-receitas-financeiras-500x380.jpg)
André Mendonça vota a favor da anterioridade do PIS e Cofins sobre as receitas financeiras
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/03/JCP-500x380.jpg)
A dedutibilidade dos JCP de exercícios anteriores. CARF e STJ
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STF já tem maioria pela inconstitucionalidade da multa isolada
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Sociedades que comercializam produtos sujeitos ao regime monofásico têm direito ao crédito de PIS e Cofins em algumas hipóteses.
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