Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributário
Lei 9.703/98: Levantamento dos depósitos judiciais federais deve ocorrer em 24 horas
O levantamento dos depósitos judiciais federais deve ocorrer em 24 horas quando a sentença é favorável ao contribuinte. Essa previsão está expressa no art. 1º, § 3º, inciso I...
27/06/2022 12:59:08
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributário
STJ: Pedido de compensação não interrompe o prazo prescricional para a repetição de indébito
O pedido de compensação do crédito tributário não interrompe o prazo prescricional. E isso porque, no entendimento do STJ, a mera formalização de pedido de compensação de créditos tributários na...
21/06/2022 14:01:11
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, PIS, Tributário
STF: A exclusão do crédito presumido da base do PIS e Cofins pode ser definida a favor do contribuinte
A exclusão do crédito presumido da base do PIS e Cofins pode ser definida a favor do contribuinte no STF. Foi reconhecida a repercussão geral da tese no RE 835818,...
14/06/2022 11:56:09
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributário
TJSP admite juros sobre multa punitiva
TJSP admite juros sobre multa punitiva. No caso analisado, um contribuinte interpôs agravo de instrumento junto ao TJSP (Agravo de Instrumento 2086211-39.2022.8.26.0000) objetivando corrigir o valor da multa punitiva. Na...
07/06/2022 15:13:26
Artigos, CARF, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Justiça Tributária, Notícias, Soluções Fiscais
CSRF analisa se é possível pedir restituição de indébito pago por compensação
CSRF analisou se é possível restituição de indébito pago por compensação. Na esfera federal quando paga tributo indevidamente é possível o contribuinte pedir a restituição dos valores indevidamente recolhidos via...
30/05/2022 13:58:44
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributação no Brasil, Tributário
STJ unifica o entendimento: IRRF e contribuição dos empregados integra a base de cálculo da contribuição patronal
IRRF e contribuição dos empregados integra a base de cálculo da contribuição patronal. Esse entendimento foi unificado no STJ. Alguns contribuintes ajuízam ações requerendo o direito de excluir da base...
24/05/2022 15:28:11
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, PIS
STJ: ICMS-Antecipação gera créditos de PIS e Cofins
STJ decidiu recentemente que o ICMS-Antecipação gera créditos de PIS e Cofins, apurados pelo sistema não cumulativo. Segundo a decisão o valor referente ao ICMS-Substituição Tributária, assim como o valor...
17/05/2022 10:43:52
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STF: Min Roberto Barroso vota pela relativização da coisa julgada em processo com repercussão geral
By José Cruz/Agência Brasil - Agência Brasil, CC BY 3.0 br, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=79804428 O Ministro Roberto Barroso votou pela relativização da coisa julgada em processo com repercussão...
12/05/2022 16:12:26
