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Tributário | Consultoria > Notícias

Notícias

Artigos, COFINS, CSLL, Direito Tributário, IRPJ, Justiça Tributária, Notícias, PIS, Redução Tributária, Tributário

Nova tese: A alíquota zero de PIS-Cofins e IRPJ-CSLL do setor de eventos e sua aplicabilidade

A discussão em voga atualmente é a incidência da alíquota zero de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL do setor de eventos e sua aplicabilidade. Trata-se do seguinte: A Lei nº 14.148/2021...
10/08/2022 12:25:36
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributário

A responsabilidade tributária dos sócios. Breve resumo

Quanto a responsabilidade tributária dos sócios, as decisões proferidas pelos Tribunais Superiores têm seguido os seguintes entendimentos: Quanto à inadimplência: A inadimplência, por si só, não implica responsabilidade do sócio, conforme entendimento hoje sumulado no...
08/08/2022 14:35:19
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STJ: Incide contribuição previdenciária sobre os valores retidos do empregado referente a vale transporte, auxílio alimentação e plano de saúde

  Incide contribuição previdenciária sobre os valores retidos do empregado referente a vale transporte, auxílio alimentação e plano de saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se consolidou no sentido...
04/08/2022 16:19:02
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STJ está julgando se substituído tem direito ao crédito do ICMS-ST pago a maior

STJ está julgando se substituído tem direito ao crédito do ICMS-ST pago a maior. Uma empresa comercial, submetida à técnica de substituição tributária na qualidade de substituída, ajuizou ação com...
03/08/2022 16:48:01
Artigos, CARF, COFINS, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Notícias, PIS, Tributário

CSRF diverge quanto à necessidade de retificação de declarações (DACON-EFD-DCTF) na apropriação extemporânea de créditos de PIS e Cofins

CSRF diverge quanto à necessidade de retificação de declarações (DACON-EFD-DCTF) na apropriação extemporânea de créditos de PIS e Cofins De fato, existe interessante discussão no CARF sobre a possibilidade de...
20/07/2022 15:28:18
Artigos, CARF, Direito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Justiça Tributária, Notícias, Planejamento Tributário, Tributário

Nova norma do IPI põe fim a discussões sobre planejamento fiscal dos industriais

Nova norma do IPI põe fim a discussões sobre planejamento fiscal dos industriais. O CTN dispõe no artigo 47, II,” a”, e “b” que a base de cálculo do IPI...
19/07/2022 13:52:04
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Notícias, Tributário

Receita publica solução de consulta cujo entendimento leva à redução do crédito habilitado passível de compensação

Receita publica solução de consulta cujo entendimento leva à redução do crédito habilitado passível de compensação. Muitos contribuintes habilitam créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado em seu favor,...
15/07/2022 14:01:03
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STF definirá se os honorários de advogado podem ter preferência sobre os créditos tributários

STF definirá se os honorários de advogado podem ter preferência sobre os créditos tributários. Estabelece o artigo 85, § 14 do CPC: “Os honorários constituem direito do advogado e têm...
12/07/2022 16:15:45
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributação no Brasil, Tributário

Expedição de CND ou CPEN quando há débitos existentes e nome de um estabelecimento – Divergência de entendimento no STJ

A Expedição de CND ou CPEN quando há débitos existentes e nome de um estabelecimento é matéria ainda não pacificada no âmbito do STJ, havendo divergência de entendimento. Alguns julgados...
11/07/2022 14:39:15
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributário

STF decidirá se o credor fiduciário é responsável pelo pagamento de IPVA

O Supremo Tribunal Federal decidirá se o credor fiduciário é responsável pelo pagamento de IPVA. No Recurso Extraordinário 1355870, tema 1153, com repercussão geral reconhecida, será julgado se o...
06/07/2022 16:19:45
Artigos, CSLL, Direito Tributário, IRPJ, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributação no Brasil, Tributário

2ª Turma do STJ: Incentivos fiscais de ICMS compõem a base do IRPJ e CSLL

A 2ª Turma do STJ decidiu recentemente, que incentivos fiscais de ICMS compõem a base do IRPJ e CSLL. Explico. Existem ações que questionam a não inclusão dos benefícios fiscais...
05/07/2022 14:29:58
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributação no Brasil, Tributário

Redução do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações corre risco

A redução do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações antes de 2024 corre risco de não acontecer. E isso porque, alguns Estados ajuizaram ação no STF para impedir redução. Para...
04/07/2022 11:30:33
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Notícias e Atualizações Tributárias
Por Amal Nasrallah
📩E-mail: tributarionosbastidores@gmail.com

“A discussão em voga atualmente é a incidênci “A discussão em voga atualmente é a incidência da alíquota zero de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL do setor de eventos e sua aplicabilidade. Trata-se do seguinte.” - Link no story.
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A autora deste site é advogada especialista em consultoria tributária empresarial, defesas administrativas tributárias, contencioso judicial tributário, representando seus clientes perante diversos tribunais em questões relacionadas ao direito empresarial, comercial e administrativo. Além de consultoria em tributação internacional (comercio exterior), defesa de clientes em autos de infração contra questionamentos de autoridades fiscais nas esferas municipal, estadual, federal e previdenciária, CND, CPEN e licenças.

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