Artigos, Direito Tributário, Notícias, Tributário

STJ vai julgar em embargos de divergência se contribuinte pode discutir compensação não homologada em execução fiscal.

STJ vai julgar em embargos de divergência se contribuinte pode discutir compensação não homologada em execução fiscal. O tema controvertido se refere ao seguinte: Caso indeferida a compensação na esfera...
26/07/2021 13:51:36
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

TJSP determina manutenção de crédito de ICMS na transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte (operações sem ICMS)

TJSP determina manutenção de crédito de ICMS na transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Trata-se do seguinte. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do julgamento do ARE nº...
23/07/2021 09:10:44
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, Notícias, PIS, Tributação no Brasil

A indefinição da exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da Cofins

A indefinição da exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da Cofins tem causado preocupação aos contribuintes. Muito embora o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do...
21/07/2021 11:06:52
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

O arrematante de imóvel em leilão não responde pelo IPTU anterior à arrematação

O arrematante de imóvel em leilão não responde pelo IPTU anterior à arrematação. Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo. O art. 130 caput e parágrafo...
20/07/2021 16:23:37
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Justiça Tributária, Notícias, Tributário

Receita: Indenização homologada por juiz trabalhista não é dedutível do lucro real

Indenização homologada por juiz trabalhista  não é dedutível do lucro real, segundo a Receita Federal. Trata-se da Solução de Consulta nº 77 - Cosit de 21 de junho de 2021...
19/07/2021 14:09:08
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STF está julgando se alíquota de 25% de ICMS sobre energia e telecomunicações é constitucional

O STF está julgando se alíquota de 25% de ICMS sobre energia e telecomunicações é constitucional. Trata-se do seguinte: Uma empresa impetrou mandado de segurança, alegando que a alíquota referente aos...
16/07/2021 11:11:17
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Notícias, Tributário

Receita: Há tributação monofásica do PIS-Cofins mesmo para a consumidor final

Receita emitiu solução de consulta afirmando que há tributação monofásica do PIS-Cofins mesmo que o produto seja destinado a consumidor final. A incidência monofásica ou concentrada do PIS e da...
15/07/2021 18:07:13
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

Justiça Federal: Gastos com a LGPD são insumos para fins de crédito de PIS/Cofins

Recentemente foi proferida uma sentença pela Justiça Federal entendendo que gastos com a LGPD são insumos para fins de crédito de PIS/Cofins. A lei Geral de Proteção de Dados –...
14/07/2021 11:01:12
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Notícias, Tributário

STF pautou para esse ano julgamento que trata dos limites da coisa julgada

O STF pautou para esse ano julgamento que trata dos limites da coisa julgada. Trata-se do RE 955227, com repercussão geral conhecida. O processo trata dos efeitos das decisões...
12/07/2021 13:30:39
Artigos, CARF, Direito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

IPI tem regras de competência diferente dos demais tributos federais: CARF e Judiciário

O IPI tem regras de competência diferente dos demais tributos federais. De fato, nos termos do artigo 57 da Lei nº 4.502/1964 (Lei do IPI) cada estabelecimento, seja matriz, sucursal,...
05/07/2021 14:33:52
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

TJSP afastou a Selic como índice de atualização para Município

O TJSP afastou a Selic como índice de atualização para Município, muito embora o STF tenha decidido em repercussão geral que a atualização dos créditos da Fazenda Pública devem...
01/07/2021 11:02:05
Artigos, Notícias, Tributário

Projeto de lei do governo prevê tributar a distribuição de lucros à alíquota de 20%

Projeto de lei do governo prevê tributar a distribuição de lucros à alíquota de 20%. O Poder Executivo Federal enviou ao Congresso Nacional projeto de lei altera as normas...
29/06/2021 18:56:19