Artigos, Notícias, Tributário

Prorrogado prazo para apresentação da DCTF e EFD-Contribuições

A Receita Federal prorrogou: - o prazo para apresentação das DCTFs previstas para serem entregues em abril, maio e junho de 2020, para o 15º dia útil do mês de...
03/04/2020 17:14:19
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Notícias, Tributário

Alterada a data de entrega do IR e dos pagamentos do PIS, Cofins e contribuição previdenciária

O Secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou que a data da entrega da declaração de imposto de renda da pessoa física, será alterada para 30 de...
01/04/2020 20:42:54
Artigos, Notícias, Tributário

Projeto de lei urgente prevê a tributação da distribuição dos lucros e dividendos retroativos a 2019

A tributação de lucros e dividendos é objeto do Projeto de Lei nº 766, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, e está prevista no mesmo projeto destinado a financiar...
31/03/2020 13:51:07
Artigos, Notícias, Tributário

Validade da CND e CPEND é prorrogada em decorrência da pandemia – Covid-19

Ontem foi publicada a Resolução Conjunta RFB/PGFN 555, prorrogando por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de...
25/03/2020 11:02:03
Artigos, Notícias, Soluções Fiscais, Tributário

Termina amanhã o prazo para aderir à transação extraordinária dos tributos federais em função da COVID-19

Conforme comentamos em post anterior (*) a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspendeu, por noventa dias: a) os prazos de defesa dos contribuintes nos processos administrativos de cobrança da dívida...
24/03/2020 10:29:59
Artigos, Notícias

Senado reconhece calamidade pública. O que isso significa?

Em sessão virtual, o Senado acabou de reconhecer o estado de calamidade pública a pedido do presidente da república, em razão da pandemia causada pelo coronavírus. A medida está prevista...
20/03/2020 14:32:20
Artigos, Notícias, Tributário

Publicadas as novas datas para pagamento do Simples Nacional

Foi publicada a Resolução CGSN 152 de 18.03.2020, que contém as novas datas de pagamento do Simples Nacional. Transcrevo a Resolução na íntegra. "RESOLUÇÃO CGSN N° 152, DE 18 DE MARÇO...
19/03/2020 10:50:44
Artigos, Notícias, Tributário

Coronavírus faz Fazenda Nacional suspender cobranças tributárias por 90 dias

A Procuradoria da Fazenda Nacional divulgou hoje no seu site que suspenderá por 90 dias novas cobranças, protestos de certidão de dívida ativa, exclusão de parcelamentos firmados por atraso...
18/03/2020 16:54:46
Artigos, Notícias, Tributário

Governo anuncia medidas tributárias para combater crise decorrente do coronavírus

O pagamento do Simples Nacional será adiado por três meses e serão reduzidas as contribuições para o Sistema S por três meses. Essas são as principais medidas de cunho...
16/03/2020 20:23:05
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STJ altera seu entendimento – Capatazia integra o valor aduaneiro

O  STJ havia pacificado o entendimento no sentido de que a inclusão da capatazia no valor aduaneiro, majora ilegalmente a base de cálculo do imposto de importação. Ocorre que, o...
12/03/2020 10:03:36
Artigos, Notícias, Tributário

Teses tributárias cuja repercussão geral foi reconhecida pelo STF e ainda não julgadas

Abaixo, trago um breve relato das principais teses tributárias pendentes de julgamento no STF, cuja repercussão geral já foi reconhecida. PIS-Cofins incidente sobre sua própria base Recurso extraordinário em que se...
12/02/2020 17:10:15
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

TJ SP afasta valor venal de referência para fins de cálculo do ITBI

No Tribunal de Justiça de São Paulo existe o entendimento que, para fins de ITBI incidente nas operações com imóveis, o município de São Paulo não pode utilizar como...
05/02/2020 14:02:41