Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

Min. Fachin: A alíquota de 4% de ICMS nas operações interestaduais com importados é inconstitucional.

A alíquota de 4% de ICMS nas operações interestaduais com importados é inconstitucional. Esse foi o voto do Relator, Ministro Edson Fachin, no julgamento da ADI 4858. O STF está...
28/04/2021 16:41:54
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, Tributário

Min. Marco Aurélio vota pela inconstitucionalidade da vedação ao crédito do adicional de alíquota da Cofins-Importação

O STF está julgando sob o sistema de repercussão geral, a majoração da alíquota da COFINS–Importação, no percentual de 1% (um por cento), introduzida pelo § 21, do art....
11/09/2020 13:42:45
Artigos, COFINS, Notícias, PIS, Tributário

Principais pontos da reforma tributária que substitui o PIS e Cofins pela CBS

O Secretário da Receita Federal e Vanessa Rahal Canado, apresentaram hoje os principais pontos da reforma tributária proposta pelo governo e entregue ao Congresso Nacional. A idéia é extinguir as...
21/07/2020 19:12:34
Jurisprudência Judicial, Tributário

PIS e Cofins sobre receitas financeiras – Jurisprudência

A partir de 01/07/2015 foi restabelecida a incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa. As...
05/09/2016 18:43:59
Notícias, Tributário

Aumento da carga tributária – PIS e Cofins não cumulativos incidirão sobre receitas financeiras

São consideradas receitas financeiras, os juros recebidos, os descontos obtidos, o lucro na operação de reporte e o prêmio de resgate de títulos ou debêntures e os rendimentos nominais...
09/04/2015 13:37:44
Artigos, Tributário

Aumento do PIS/Imp e COFINS/Imp pode ser questionado em algumas hipóteses

O governo federal resolveu aumentar as alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre as importações por meio a Medida Provisória 668/2015, conforme mencionado no post “Publicadas novas alíquotas...
26/02/2015 19:20:19
Notícias, Tributário

As corretoras de seguro devem pagar Cofins à alíquota de 3% e não 4% – STJ

Segundo entendimento da Receita Federal, as corretoras de seguros estão enquadradas dentro do segmento econômico citado no artigo 22 da Lei nº 8.212/91, que engloba as instituições financeiras e,...
24/07/2014 14:52:06
Artigos, Tributário

Alíquotas de IOF nas operações de não residente nos mercados financeiro e de capitais

Os recursos externos ingressados no País de investidor não residente, por meio do mercado de câmbio nos mercados financeiro e de capitais, podem ser aplicados nos mesmos instrumentos e...
30/01/2013 13:37:17
Artigos, Tributário

A MVA na substituição tributária interestadual invalida benefício do Senado, a LC 87/96 e a CF

A substituição tributária do ICMS é dos assuntos mais controvertidos e de muito interesse, visto que o ICMS é individualmente o tributo que tem a maior arrecadação no país,...
01/06/2012 15:39:24
Artigos, Tributário

Alíquota ad rem – instrumento fiscal para impedir o dumping e o subfaturamento nas importações

Existem alguns setores da encomia, como o setor têxtil e de confecção, que têm apresentado déficits. Isto acontece porque aumentou a importação desses produtos da China. Não é de hoje que o setor...
08/05/2012 22:26:17
Jurisprudência Judicial, Tributário

STF julgará o aumento de alíquota da COFINS das instituições financeiras

A Emenda Constitucional nº 20/98 introduziu o § 9º, ao artigo 195, da CF, que estabelece que as contribuições sociais previstas no inciso I do caput, dentre elas a...
13/02/2012 11:33:54