Artigos, CARF, COFINS, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Justiça Tributária, Notícias, PIS, Tributário

CARF – Gastos com marketing geram créditos de PIS e Cofins

Gastos com marketing geram créditos de PIS e Cofins. Essa decisão prevaleceu no âmbito do CARF em um processo da VISA. A jurisprudência maciça do CARF entende que as despesas...
16/12/2021 12:24:16
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Nota fiscal emitida por empresa inidônea e o direito de crédito

O direito de crédito decorrente de nota fiscal emitida por empresa inidônea ainda é um dos temas mais discutidos no TIT e TJSP. Trata-se do seguinte. O ICMS é um imposto...
14/12/2021 13:11:14
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O STF decidiu em repercussão geral que incide o ISS sobre softwares personalizados

O STF decidiu em repercussão geral que incide o ISS sobre softwares personalizados no RE 688.223. Ao julgar a questão, o Ministro Dias Toffoli, relator, lembrou que o STF já...
07/12/2021 10:03:01
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STF julgará dia 15 os limites da coisa julgada tributária

STF julgará dia 15 os limites da coisa julgada tributária, um dos temas mais importantes da área. Trata-se do RE 955227, tema 885. Nesse julgamento o STF analisará a questão...
01/12/2021 14:35:13
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O STF já tem maioria: Alíquota de 25% de ICMS sobre energia e telecomunicações é inconstitucional.

O STF já tem maioria: Alíquota de 25% de ICMS sobre energia e telecomunicações é inconstitucional. Trata-se do seguinte: Uma empresa impetrou mandado de segurança, alegando que a alíquota referente aos...
22/11/2021 19:17:51
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O TJSP decidiu que não é possível redirecionar execução fiscal aos sócios

O TJSP decidiu que não é possível redirecionar execução fiscal aos sócios quando a sociedade foi extinta de forma regular. No caso analisado, a Fazenda de São Paulo ajuizou execução...
22/11/2021 18:21:08
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STJ: Cabe correção monetária na restituição de ICMS-ST

Cabe correção monetária na restituição de ICMS-ST quando a base de cálculo presumida for maior que o valor da operação, segundo o STJ. De fato, o STJ apreciou em sede...
18/11/2021 16:54:37
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STJ definiu o início da decadência do para constituição do ITCMD em sede de recurso repetitivo

O STJ definiu o início da decadência do para constituição do ITCMD em sede de recurso repetitivo. No recurso especial nº 1.841.798, tema 1048, o STJ apreciou se o marco...
16/11/2021 16:52:48
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STJ: É legal a norma que veda a compensação de estimativa de IRPJ e CSLL

É legal a norma que veda a compensação de estimativa de IRPJ e CSLL. Esse tem sido o entendimento do STJ. Trata-se do seguinte. A pessoa jurídica sujeita a tributação...
08/11/2021 16:30:58
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STJ: O estabelecimento responde por dívidas tributárias da matriz e vice-versa

O estabelecimento responde por dívidas tributárias da matriz e vice-versa. Esse entendimento já está consolidado no âmbito do STJ Segundo esse entendimento, não se aplica a autonomia jurídico-administrativa da filial...
26/10/2021 15:13:27
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Ressurge com força a tese que discute o PIS e a Cofins sobre a Selic no indébito

Ressurge com força a tese que discute o PIS e a Cofins sobre a Selic no indébito. Trata-se do seguinte. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em sede de repercussão...
07/10/2021 17:13:44
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STF poderá alterar as regras de não cumulatividade do PIS/Cofins

STF poderá alterar as regras de não cumulatividade do PIS/Cofins. De fato, a Corte Suprema julgará a constitucionalidade das normas que limitam a não cumulatividade dessas contribuições. Trata-se de...
04/10/2021 16:10:10