Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributário
STJ: Pedido de compensação não interrompe o prazo prescricional para a repetição de indébito
O pedido de compensação do crédito tributário não interrompe o prazo prescricional. E isso porque, no entendimento do STJ, a mera formalização de pedido de compensação de créditos tributários na...
21/06/2022 14:01:11
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, PIS, Tributário
STF: A exclusão do crédito presumido da base do PIS e Cofins pode ser definida a favor do contribuinte
A exclusão do crédito presumido da base do PIS e Cofins pode ser definida a favor do contribuinte no STF. Foi reconhecida a repercussão geral da tese no RE 835818,...
14/06/2022 11:56:09
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributário
TJSP admite juros sobre multa punitiva
TJSP admite juros sobre multa punitiva. No caso analisado, um contribuinte interpôs agravo de instrumento junto ao TJSP (Agravo de Instrumento 2086211-39.2022.8.26.0000) objetivando corrigir o valor da multa punitiva. Na...
07/06/2022 15:13:26
Artigos, CARF, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Justiça Tributária, Notícias, Soluções Fiscais
CSRF analisa se é possível pedir restituição de indébito pago por compensação
CSRF analisou se é possível restituição de indébito pago por compensação. Na esfera federal quando paga tributo indevidamente é possível o contribuinte pedir a restituição dos valores indevidamente recolhidos via...
30/05/2022 13:58:44
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, PIS
STJ: ICMS-Antecipação gera créditos de PIS e Cofins
STJ decidiu recentemente que o ICMS-Antecipação gera créditos de PIS e Cofins, apurados pelo sistema não cumulativo. Segundo a decisão o valor referente ao ICMS-Substituição Tributária, assim como o valor...
17/05/2022 10:43:52
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributação no Brasil, Tributário
STF: Min Roberto Barroso vota pela relativização da coisa julgada em processo com repercussão geral
By José Cruz/Agência Brasil - Agência Brasil, CC BY 3.0 br, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=79804428 O Ministro Roberto Barroso votou pela relativização da coisa julgada em processo com repercussão...
12/05/2022 16:12:26
Artigos, Crédito Tributário, CSLL, Direito Tributário, IRPJ, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributário
Resumo da modulação do STF quanto a não incidência do IRPJ e CSLL sobre a Selic
Resumo da modulação do STF quanto a não incidência do IRPJ e CSLL sobre a Selic: Em 30.09.2021 (data da publicação da ata de julgamento do mérito), o Supremo Tribunal...
03/05/2022 19:30:31
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Justiça Tributária, Notícias, Redução Tributária, Tributário
Receita e Fazenda abrem transação com desconto de até 50% sobre o valor do principal e acessórios
Receita e Fazenda abrem transação com desconto de até 50% sobre o valor do principal e acessórios; A Procuradoria da Fazenda Nacional publicou hoje no seu site a abertura de...
03/05/2022 19:07:35
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, PIS, Tributário
STJ julga repetitivo e nega o direito ao crédito de PIS e Cofins no regime monofásico
O STJ julgou a possibilidade de direito ao crédito de PIS e Cofins no regime monofásico. Ontem, foi finalizado o julgamento dos recursos especiais sob a sistemática repetitiva 1093,...
28/04/2022 06:00:48
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PGFN: É inconstitucional a multa isolada por compensação não homologada
A inconstitucionalidade da multa isolada por compensação não homologada será julgada pelo STF em aproximadamente um mês. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4905 e do RE 796939,...
27/04/2022 09:57:59
