Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Dias Toffoli suspende a liminar do TRF1 que afastou a redução de 50% do SESC-SENAC

  Conforme havíamos informado em post do dia 12.05, o SESC e o SENAC do Distrito Federal ajuizaram ação questionando os dispositivos da Medida Provisória n. 932/2020 que diminuíram em...
18/05/2020 15:25:09
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Fux indefere a substituição de depósito judicial por seguro garantia em processo tributário

Tendo em vista a pandemia causada pelo COVID-19, diversas empresas que têm depósitos judiciais na área tributária, estão pedindo a substituição por seguro garantia, com o objetivo de ter...
18/05/2020 11:05:39
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Liminar afasta redução de 50% das contribuições ao SESC e SENAC do DF

O SESC e o SENAC do Distrito Federal ajuizaram ação questionando os dispositivos da Medida Provisória n. 932/2020 que diminuíram em 50% as alíquotas das contribuições para os serviços...
12/05/2020 15:02:13
Artigos, Notícias, Tributário

Governo sinaliza a recriação da CPMF (tributo altamente pernicioso)

  A equipe econômica do governo volta a mencionar a possibilidade de instituir um tributo sobre transações financeiras, parecido com a antiga CPMF para desonerar a folha e estimular a...
11/05/2020 11:58:22
Artigos, Crédito Tributário, Notícias, Tributário

Alienação de direitos sobre ações que não terminaram se torna forma atraente de buscar capital de giro

Com a crise econômica causada pela pandemia decorrente do coronavírus e pelos atos governamentais criados para impedir a disseminação da doença, muitas empresas têm buscado alienar seus direitos sobre...
06/05/2020 11:44:05
Artigos, Notícias, Tributário

SP tem projeto para aumentar o ITCMD

Está em trâmite na Assembléia Legislativa de São Paulo projeto de lei – PL 250/20, dos deputados Paulo Fiorilo e José Américo, que prevê o aumento no valor do...
05/05/2020 16:48:02
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

Ministro Fux: o julgamento do RE 574.706 abrange a vigência da Lei nº 12.973/14

Existem acórdãos proferidos pelos TRFs, que entendem que a tese jurídica advinda do julgamento do RE 574.706, que decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do...
29/04/2020 13:57:25
Artigos, CARF, Notícias, Tributário

Augusto Aras propôs ADI para o restabelecimento do voto de qualidade no CARF

Augusto Aras, Procurador-Geral da República, propôs ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar (ADI 6399) para determina a suspensão da eficácia da norma que determina, que em...
28/04/2020 14:26:34
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF decide em repercussão geral que é inconstitucional o aumento da taxa Siscomex

Foi publicado hoje  (28/04/2020) o acórdão do STF, que decidiu em repercussão geral no RE 1258934 RG, que é inconstitucional a majoração da taxa SISCOMEX. Trata-se do seguinte. O Siscomex é...
28/04/2020 12:34:37
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF define em repercussão geral que não incide ICMS sobre a demanda contratada

O Supremo Tribunal Federal decidiu na sexta-feira passada em repercussão geral (RE 593824 – Relator Ricardo Lewandowski), que a demanda em potência elétrica por si só não é passível...
27/04/2020 17:40:28
Artigos, Direito Tributário, Tributário

Projeto de lei que cria tributos sobre grandes fortunas é prioritário no Senado e tem inconstitucionalidades

A ideia sobre a criação de um imposto sobre grandes fortunas – IGF -voltou a tomar força em época de coronavírus. O imposto sobre grandes fortunas é previsto no...
27/04/2020 16:58:24
Artigos, Redução Tributária, Soluções Fiscais, Tributário

Teses tributárias discutidas na Justiça Federal em época de COVID-19

Em época de COVID-19, as empresas têm buscado o Judiciário com o objetivo de manter o capital de giro, reduzir a carga tributária, ter dinheiro em caixa e conseguir...
24/04/2020 10:54:26