Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF: ICMS incide sobre as operações anteriores à exportação

A Constituição Federal garante que as operações de exportação sejam desoneradas do ICMS (art. 155, parágrafo 2º, inciso X, alínea ‘a’). Com efeito, a CF/88 estabelece que o ICMS...
14/08/2020 11:53:00
Artigos, COFINS, CSLL, Direito Tributário, Notícias, PIS, Tributário

Novas teses tributárias ganham força

  Com o julgamento do STF no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins e com...
12/08/2020 10:56:51
Artigos, Jurisprudência Judicial, Redução Tributária, Tributário

Min. Marco Aurélio do STF vota pela inconstitucionalidade da contribuição de 10% sobre os depósitos de FGTS

O STF iniciou o julgamento do RE 878313, com repercussão geral reconhecida, que discute a inconstitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001 (contribuição...
07/08/2020 11:47:36
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

Dois importantes processos tributários foram julgados no STF

O STF tem julgado inúmeros processos tributários com repercussão geral reconhecida. Nos últimos três dias, foram publicados dois temas relevantes, mas que terá reflexo apenas para algumas atividades, quais sejam,...
07/08/2020 08:50:04
Artigos, Notícias, Soluções Fiscais, Tributário

Lei permite que empresas do SIMPLES realizem transação com a Fazenda Nacional

Foi publicada hoje a lei (Lei Complementar nº 174, de 5 de Agosto de 2020) que autoriza a que os débitos dos contribuintes optantes do Simples Nacional sejam extintos,...
06/08/2020 17:42:38
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Redução Tributária, Tributário

STF decide que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade

  O STF julgou inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade ontem. Trata-se do RE 576967, tema72, com repercussão geral. Por por maioria, a Corte Suprema deu provimento...
05/08/2020 19:09:12
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

STF pautou o julgamento da exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins

  Uma tese importantíssima foi pautada para julgamento no próximo dia 14.08, trata-se do tema 118, que trata da inconstitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS...
05/08/2020 14:49:50
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF decidirá se nas operações de industrialização por encomenda incide o ISS ou ICMS

Nas operações de industrialização por encomenda, os chamados encomendantes, que são em geral sociedades industriais, remetem mercadoria e materiais de sua propriedade para industrialização, no estabelecimento de outra empresa...
30/07/2020 09:30:46
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

Sentença da justiça paulista reduz a base de cálculo do ICMS

Um contribuinte que está sendo executado para pagar parcelas de ICMS, apresentou defesa (exceção de pré-executividade), para o fim de excluir o PIS e Cofins da base de cálculo...
28/07/2020 14:43:13
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF apreciará constitucionalidade dos honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública

O novo Código de Processo Civil alterou a regra anterior no que concerne aos honorários de sucumbência nas causas em que a Fazenda Pública é parte (§§3º, 5º e...
27/07/2020 13:33:53
Artigos, COFINS, Notícias, PIS, Tributário

Principais pontos da reforma tributária que substitui o PIS e Cofins pela CBS

O Secretário da Receita Federal e Vanessa Rahal Canado, apresentaram hoje os principais pontos da reforma tributária proposta pelo governo e entregue ao Congresso Nacional. A idéia é extinguir as...
21/07/2020 19:12:34
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STJ define polo passivo nas ações que discutem as contribuições para terceiros

Existe controvérsia no sentido de quem deve constar no pólo passivo das ações que objetivam discutir aspectos das contribuições parafiscais recolhidas por conta de terceiros. A orientação  das  Turmas  que ...
21/07/2020 14:20:05