Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ: Não cabe rescisória mesmo após o STF decidir pela constitucionalidade do tributo em repercussão geral

Uma importantíssima decisão foi proferida pela Primeira Sessão do STJ  no sentido de que não cabe ação rescisória mesmo após o STF decidir pela constitucionalidade do tributo em repercussão...
17/06/2019 12:18:09
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

STF julgará a proibição às empresas do Simples de usufruir da alíquota zero do PIS/Cofins (monofásico)

Uma empresa enquadrada no Simples Nacional que revende mercadoria sujeita à tributação monofásica impetrou mandado de segurança para reconhecer o seu direito de ter reduzida a zero as alíquotas...
27/05/2019 14:16:17
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributação no Brasil

É grande a possibilidade do STF decidir que o IPVA é devido no local do licenciamento

esa Uma empresa interpôs recurso extraordinário para que o STF reconheça o seu direito de recolher o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA no estado em que...
09/04/2019 09:38:22
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF mantém voto de qualidade e suspende decisão que anulou julgado do CARF

Os contribuintes estavam obtendo relativo êxito no Judiciário anulado decisões do CARF baseadas em voto de qualidade. Para relembrar, o Regimento Interno do Conselho, no seu art. 54 autoriza aos...
27/03/2019 13:37:00
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF afasta Lei 12.973/2014 que limita exclusão do ICMS da base do PIS-Cofins

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de...
08/01/2019 03:58:18
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

STF afirma que o ICMS a ser excluído da base do PIS e da Cofins é o destacado nota fiscal

Há uma decisão do STF proferida pelo Ministro Gilmar Mendes após o  RE 574.706-RG que menciona claramente que o ICMS que deve ser deduzido do PIS e da Cofins...
26/11/2018 16:01:01
Artigos, Notícias, Tributário

STF sinaliza que irá beneficiar os contribuintes optantes pelo SIMPLES

O plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a apreciar, no último dia 07/11, no julgamento do RE 970.821, se devem os contribuintes optantes do Simples Nacional se submeter ao...
08/11/2018 15:16:44
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF confirma: Em SP o ICMS na importação por pessoa física/jurídica não comerciante é indevido

Muito embora o STF, ao julgar os REs 439.796-RG/PR e 474.267/RS (Tema 171 da repercussão geral), firmou entendimento no sentido de que, após a EC 33/2001, é constitucional a...
17/10/2018 14:27:41
Artigos, Notícias, Tributário

ADI no STF questiona a exigência de ISS em serviços ligados à área têxtil

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – ABIT, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade – ADI – 5952 para questionar o item 14.05 da lista de serviços...
15/08/2018 16:03:14
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

IPI na revenda de importados será julgado em breve pelo STF

A discussão que envolve a incidência do IPI na revenda de importados deve ser julgada em breve pelo STF. O Ministro Marco Aurélio, relator do Recurso Extraordinário nº  946.648...
09/04/2018 12:34:05
Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STF analisará em repercussão geral se incide contribuição previdenciária sobre o terço de férias

A jurisprudência pacífica do  Superior  Tribunal  de  Justiça, representada no julgamento do REsp 1.230.957/RS,  julgado no rito dos Recursos  Repetitivos, decidiu   que   não   cabe   contribuição   previdenciária  sobre  o terço...
27/02/2018 15:07:51
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF aplica RE 574.706 para os processos que tratam da exclusão do ICMS da base da CPRB

A  Lei nº 12.546/2011 criou a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta – CPRB – para diversos da economia. Para a Receita Federal, o ICMS integra a base de cálculo da...
22/11/2017 18:11:31