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Tag: icms
Blog Tributário nos Bastidores – Informações e notícias sobre ICMS
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STF: Após julgamento favorável aos contribuintes haverá novo julgamento da tese da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins
![Min Carmén Lúcia: O valor de ICMS destacado na Nota Fiscal deve ser excluído da base do Pis-Cofins e deve haver modulação](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/05/exclusao-do-icms-da-base-do-pis-e-cofins.jpg)
Min Carmén Lúcia: O valor de ICMS destacado na Nota Fiscal deve ser excluído da base do Pis-Cofins e deve haver modulação
![Min. Fachin: A alíquota de 4% de ICMS nas operações interestaduais com importados é inconstitucional.](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/04/A-aliquota-de-4-de-ICMS-nas-operacoes-interestaduais-com-importados-e-inconstitucional.jpg)
Min. Fachin: A alíquota de 4% de ICMS nas operações interestaduais com importados é inconstitucional.
![STF pautou o julgamento dos Embargos de Declaração no processo que trata da exclusão do ICMS da base do Pis-Cofins. Os embargos foram incluídos no calendário de julgamento no dia 29/04/2021. No caso que será analisado, a União apresentou embargos de declaração e, dentre outros pedidos, requereu a modulação dos efeitos da decisão alegando que haverá impacto financeiro e orçamentário, transferências aleatórias de riqueza social e dificuldades operacionais para a aplicação retroativa do entendimento. Requereu que a decisão somente produza efeitos após o julgamento dos Embargos de Declaração, que não seja autorizada a compensação/restituição de valores pagos anteriormente à data do julgado. Caso o Supremo Tribunal Federal entenda que deve haver compensação e restituição, que se autorize a União a instituir regras gerais para essa finalidade. Alega inda, que o ICMS a ser excluído é o efetivamente pago, e não o destacado na nota fiscal de saída. No meu entendimento, a modulação é incabível nesse caso. Já tratei disso em diversos post. Mesmo porque, o que a União Federal está fazendo é pretendendo mudar o julgado, alegando temas que jamais foram questionados na ação, o que é vedado pelo nosso ordenamento jurídico. Não há como prever o comportamento do STF, as pressões são imensas. O fisco não tem dinheiro, grita isso em alto e bom som. Em todos os recursos a Fazenda alega a perda de “bilhões”. Os principais argumentos da Fazenda Nacional não têm cunho jurídico, mas econômico. Tanto é assim, que em termos processuais o pedido de modulação é uma aberração jurídica. Isso está bem demonstrado no post: cujo link segue: http://webapp339895.ip-198-58-99-142.cloudezapp.io/2019/09/modulacao-do-re-574706-perspectivas/ . Mas, diante das últimas decisões do STF é difícil prever o resultado do julgamento.](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/03/STF-pautou-julgamento-dos-Embargos-de-Declaracao-no-processo-que-trata-da-exclusao-do-ICMS-da-base-do-Pis-Cofins.jpg)
STF pautou julgamento dos Embargos no processo que trata da exclusão do ICMS da base do Pis-Cofins
![Pis e Cofins sobre créditos presumidos de ICMSs](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/03/PIS-e-Cofins-sobre-creditos-presumidos-de-ICMS..jpg)
STF define que é inconstitucional a exigência de PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS
![Exigência do DIFAL de mercadoria destinada a consumidor final](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/03/Exigencia-do-DIFAL-de-mercadoria-destinada-a-consumidor-final.jpg)
STF: Exigência do DIFAL de mercadoria destinada a consumidor final
![Receita criou equipe especial para auditar créditos referentes à exclusão do ICMS da base do PIS-Cofins](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/03/Receita-criou-equipe-especial-para-auditar-creditos-referentes-a-exclusao-do-ICMS-da-base-do-PIS-Cofins.jpg)
Receita criou equipe especial para auditar créditos referentes à exclusão do ICMS da base do PIS-Cofins
![STF define como o fisco deve cobrar os contribuintes sobre as operações de software realizadas no passado.](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/02/STF-define-como-o-fisco-deve-cobrar-os-contribuintes-sobre-as-operacoes-de-software-realizadas-no-passado..jpg)
STF define como o fisco deve cobrar os contribuintes sobre as operações de software realizadas no passado
![é constitucional a inclusão do ICMS na base da CPRB](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/02/e-constitucional-a-inclusao-do-ICMS-na-base-da-CPRB.jpg)
STF: é constitucional a inclusão do ICMS na base da CPRB
![exclusão do ICMS da base da CPRB](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/02/exclusao-do-ICMS-da-CPRB.jpg)
Julgamento do STF que trata da exclusão do ICMS da base da CPRB poderá impactar a exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins
![Contribuinte-tem-direito-a-restituicao-de-ICMS-pago-em-operacoes-de-transferencia-entre-estabelecimentos.](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/01/Contribuinte-tem-direito-a-restituicao-de-ICMS-pago-em-operacoes-de-transferencia-entre-estabelecimentos.jpg)