Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

Receita: reembolso de despesa é receita das prestadoras de serviços

Uma empresa optante do Simples Nacional fez consulta à Receita Federal, informando que presta serviços com previsão de reembolso pelo tomador de serviço das despesas de combustíveis, alimentação, hospedagem,...
14/07/2020 14:43:35
CSLL, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Bonificações são dedutíveis da base do IRPJ e CSLL – Solução de consulta Cosit 212

A concessão de bonificações em operações de natureza mercantil, com a finalidade de manter fidelidade comercial, ampliar mercado e aumentar as vendas é considerada despesa operacional dedutível para fins...
14/09/2015 16:47:32
Artigos, Tributário

Precauções para assegurar a dedutibilidade dos juros decorrentes de contrato de mútuo

Para ser admitida a dedutibilidade de uma despesa devem ser atendidos determinados requisitos, tais como, a despesa não pode ser computada no custo, deve ser necessária à atividade da...
14/08/2015 16:10:24
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

PLR atribuída a administrador empregado é despesa indedutível – Solução de Consulta Cosit

Uma empresa formulou consulta sobre interpretação da legislação tributária. Informou que é uma limitada administrada por “administradores empregados”, que são pessoas que apesar de administrar a sociedade, também são...
29/05/2015 16:34:57
CARF, Jurisprudência Administrativa, Tributário

CARF – contribuinte pode deduzir despesa com pagamento de tributos de terceiro se for condição de negócio

O CARF analisou a seguinte operação: A empresa “A” alienou sua participação acionária na empresa “B”. Quando da realização do negócio, a empresa “B”, alienada, estava discutindo judicialmente exigência de...
21/05/2015 19:48:17
Jurisprudência Administrativa, Tributário

SC Cosit 329 diz que é indedutível despesa de JCP de períodos anteriores. Contudo há posição divergente no CARF e STJ

Foi emitida a Solução de Consulta nº 329 - Cosit  na qual se decidiu que “a observância do regime de competência é condição para a dedutibilidade dos juros pagos...
03/12/2014 12:36:18
Artigos, CSLL, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Crédito de ICMS glosado pela fiscalização estadual é custo redutor do IRPJ e da CSLL – Decisão do CARF

Em uma importante decisão o CARF entendeu que é lícita a apropriação como custo, de créditos de ICMS estornados pelo fisco estadual, em razão da concessão de crédito presumido...
04/10/2013 16:49:27
Artigos, Tributário

É inconstitucional a limitação da dedução das despesas com educação do IR: TRF3

  O TRF 3ª decidiu, quando do julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade Cível nº0005067-86.2002.4.03.6100/SP, Relator Desembargador Federal Mairan Maia, ser inconstitucional o art. 8º, II, "b", da Lei nº 9.250/95,...
23/09/2012 12:02:07