
Tag: fiscalização


Entendimento do STJ e CARF quanto à denúncia espontânea

Regime Especial “Ex Officio” de ICMS de SP é contra a CF/88

Pessoas físicas que serão fiscalizadas pela Receita Federal em 2016

Ferramentas utilizadas pela Receita Federal em 2016 na fiscalização

Quem será fiscalizado pela Receita Federal em 2016?

Nulidades comuns nas glosas pela fiscalização quanto ao PIS e Cofins não-cumulativos

Publicada em 14/08 a IN 1486/2014 que obriga as SCP a apresentarem ECD

TRF3 entende indevida quebra de sigilo bancário pelo fisco, aplicando o artigo 557, § 1º-A, do CPC

Arbitrariedades praticadas por fiscalizações municipais na esfera ISS

CARF ou Poder Judiciário, qual a melhor escolha?
