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Categoria: Direito Tributário
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![intermediários](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/10/intermediarios-500x380.jpg)
STJ admite creditamento de ICMS sobre materiais intermediários que não se incorporam ao produto final
![IRPJ e CSLL](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/05/IRPJ-e-CSLL-500x380.jpg)
STJ: O ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e CSLL no lucro presumido
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/05/creditos-de-PIS-e-Cofins-1-500x380.jpg)
Fundamentos da tese que questiona a alteração dos créditos de PIS e Cofins
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/04/IRPJ-E-CSLL-500x380.jpg)
STJ: União não pode exigir IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS. Para os demais benefícios de ICMS se aplica a LC 160
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/04/industrializacao-por-encomenda-500x380.jpg)
STF: Não incide ISS na industrialização por encomenda e multa moratória não pode ser superior a 20%
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/04/isencao-500x380.jpg)
STJ decidirá em repetitivo se isenção, imunidade, redução de ICMS podem ser tributados pelo IRPJ e CSLL
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/04/transferencia-de-mercadorias-500x355.jpg)
STF: A não incidência de ICMS na transferência de mercadorias tem vigor em 2024 com a manutenção dos créditos
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/04/transferencia-de-mercadorias-500x355.jpg)
STF já tem maioria pela inconstitucionalidade da multa isolada
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/03/receitas-financeiras-500x380.jpg)
Lewandowski suspende decisões que mantiveram alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/02/alugueis-500x380.jpg)
Receita: O locador pode deduzir as despesas de condomínio dos aluguéis para fins de IR
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/02/prescricao-500x380.jpg)