Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Redução Tributária, Tributário

STF decide que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade

  O STF julgou inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade ontem. Trata-se do RE 576967, tema72, com repercussão geral. Por por maioria, a Corte Suprema deu provimento...
05/08/2020 19:09:12
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF proferiu dois votos contra a cobrança antecipada de ICMS em operações interestaduais

Um dos assuntos mais aguardados na área tributária é o julgamento pelo STF do tema que envolve a cobrança antecipada de ICMS no ingresso de mercadorias adquiridas em outro...
10/06/2020 15:09:53
Artigos, Direito Tributário, Tributário

Breves considerações sobre ICMS e ICMS-ST

ICMS O ICMS é um imposto não cumulativo que tem como pressuposto o sistema de crédito e débito. Esse sistema autoriza que haja compensação do imposto, isto é, assegura ao...
26/05/2020 15:58:12
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF define em repercussão geral que não incide ICMS sobre a demanda contratada

O Supremo Tribunal Federal decidiu na sexta-feira passada em repercussão geral (RE 593824 – Relator Ricardo Lewandowski), que a demanda em potência elétrica por si só não é passível...
27/04/2020 17:40:28
Artigos, Direito Tributário, Tributário

Projeto de lei que cria tributos sobre grandes fortunas é prioritário no Senado e tem inconstitucionalidades

A ideia sobre a criação de um imposto sobre grandes fortunas – IGF -voltou a tomar força em época de coronavírus. O imposto sobre grandes fortunas é previsto no...
27/04/2020 16:58:24
Artigos, Direito Tributário, Tributário

Decisão judicial suspende protesto de CDA

Muito embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – 5135, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, que o...
16/09/2019 14:07:01
Artigos, Direito Tributário, Notícias, Tributário

Entenda a Reforma Tributária que tramita no Congresso – IBS

A reforma tributária é o assunto do momento. Existem várias propostas, mas a que tem atualmente maior destaque é aquela elaborada pelo CCiF, que está no Congresso. Trata-se da...
21/08/2019 12:39:58
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ define provas que devem ser juntadas em MS para compensação

O STJ consolidou o entendimento através da Súmula 460 no sentido de que “é incabível mandado de segurança para convalidar compensação tributária realizada pelo contribuinte”. Contudo, o mesmo STJ entende...
31/07/2019 12:39:02
Artigos, Direito Tributário, Tributário

Mudanças na substituição tributária do ICMS a partir do dia 01.07

Desde o dia 1º de julho, entrou em vigor o Convênio ICMS nº 38.2019 que altera o Convênio 142.2018, que trata da substituição tributária do ICMS. Uma das principais alterações...
10/07/2019 12:57:47
Artigos, Direito Tributário, Tributação no Brasil

Empresa Simples de Crédito – ESC – Principais regras e sua tributação

Para tentar driblar e oferecer alternativa à concentração bancária no Brasil, a Lei Complementar 167 de 24 de abril de 2019 criou um novo tipo de empresa para facilitar...
27/06/2019 11:28:28
Artigos, Direito Tributário, Notícias, Tributário

O ICMS-ST Integra ou não sua própria base de cálculo?

Uma importante questão ainda não tem definição na jurisprudência, se o ICMS-ST deve integrar ou não sua própria base de cálculo e se o fisco estadual pode exigir ou...
25/06/2019 18:00:37
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Tributação do ganho de capital na venda de imóveis por optante do Simples

A Receita Federal tratou da tributação do ganho de capital das empresas optantes do Simples Nacional em algumas soluções de consultas. Das respostas fornecidas, depreende-se que a tributação deve...
22/05/2019 14:37:26