Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

TJSP determina manutenção de crédito de ICMS na transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte (operações sem ICMS)

TJSP determina manutenção de crédito de ICMS na transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Trata-se do seguinte. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do julgamento do ARE nº...
23/07/2021 09:10:44
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O arrematante de imóvel em leilão não responde pelo IPTU anterior à arrematação

O arrematante de imóvel em leilão não responde pelo IPTU anterior à arrematação. Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo. O art. 130 caput e parágrafo...
20/07/2021 16:23:37
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STF está julgando se alíquota de 25% de ICMS sobre energia e telecomunicações é constitucional

O STF está julgando se alíquota de 25% de ICMS sobre energia e telecomunicações é constitucional. Trata-se do seguinte: Uma empresa impetrou mandado de segurança, alegando que a alíquota referente aos...
16/07/2021 11:11:17
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Receita: Há tributação monofásica do PIS-Cofins mesmo para a consumidor final

Receita emitiu solução de consulta afirmando que há tributação monofásica do PIS-Cofins mesmo que o produto seja destinado a consumidor final. A incidência monofásica ou concentrada do PIS e da...
15/07/2021 18:07:13
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Justiça Federal: Gastos com a LGPD são insumos para fins de crédito de PIS/Cofins

Recentemente foi proferida uma sentença pela Justiça Federal entendendo que gastos com a LGPD são insumos para fins de crédito de PIS/Cofins. A lei Geral de Proteção de Dados –...
14/07/2021 11:01:12
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Notícias, Tributário

STF pautou para esse ano julgamento que trata dos limites da coisa julgada

O STF pautou para esse ano julgamento que trata dos limites da coisa julgada. Trata-se do RE 955227, com repercussão geral conhecida. O processo trata dos efeitos das decisões...
12/07/2021 13:30:39
Artigos, CARF, Direito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

IPI tem regras de competência diferente dos demais tributos federais: CARF e Judiciário

O IPI tem regras de competência diferente dos demais tributos federais. De fato, nos termos do artigo 57 da Lei nº 4.502/1964 (Lei do IPI) cada estabelecimento, seja matriz, sucursal,...
05/07/2021 14:33:52
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TJSP afastou a Selic como índice de atualização para Município

O TJSP afastou a Selic como índice de atualização para Município, muito embora o STF tenha decidido em repercussão geral que a atualização dos créditos da Fazenda Pública devem...
01/07/2021 11:02:05
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STJ: Não cabe condenação em honorários quando declarada prescrição intercorrente

O STJ tem entendimento reiterado de que não cabe condenação em honorários quando declarada prescrição intercorrente, mesmo que o Executado apresente exceção de pré-executividade. E isso porque, de acordo com...
28/06/2021 11:57:58
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TJSP determina a correção dos créditos acumulados de ICMS (e-CREDAC)

TJSP determina a correção dos créditos acumulados de ICMS. Trata-se do seguinte. Alguns contribuintes possuem créditos acumulados de ICMS. Esses créditos são gerados em algumas hipóteses, tais como (i) aplicação...
08/06/2021 10:50:22
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TJSP: São Paulo tem prazo de 120 para julgar pedidos administrativos

O TJSP entende que o Estado de São Paulo tem prazo de 120 para julgar pedidos administrativos E isso porque, a Constituição Federal no inciso LXXVIII ao art. 5º estabelece...
07/06/2021 14:24:35
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Crédito presumido do IPI não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS

É pacífico o entendimento do STJ no sentido de que o crédito presumido do IPI não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. Trata-se do seguinte. A...
03/06/2021 10:03:56