Artigos, COFINS, Crédito Tributário, PIS, Tributário

Raquel Dodge apresenta parecer no RE 574.706/PR que determinou a exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins

O Ministério Público, através de Raquel Dodge, apresentou seu parecer nos embargos de declaração no  574.706/PR com data de 04.06.2019. No seu parecer, Raquel Dodge destaca que não há qualquer...
05/06/2019 11:48:44
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

STF julgará a proibição às empresas do Simples de usufruir da alíquota zero do PIS/Cofins (monofásico)

Uma empresa enquadrada no Simples Nacional que revende mercadoria sujeita à tributação monofásica impetrou mandado de segurança para reconhecer o seu direito de ter reduzida a zero as alíquotas...
27/05/2019 14:16:17
Artigos, CARF, Crédito Tributário, Jurisprudência Administrativa, PIS

Carf trata do direito ao crédito de PIS/COFINS no transporte de produtos monofásicos e materiais de construção

A lei autoriza o direito ao crédito relativo aos produtos adquiridos para revenda, mas excetua o direito ao crédito decorrente da aquisição de combustíveis, que sobrem a incidência do...
20/05/2019 13:30:59
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

TRF3 exclui ICMS, ICMS-ST e ISS destacado na NF da base do PIS/COFINS mesmo depois da Lei n. 12.973/2014

Em 15.03.2017 no RE 574706, o STF julgou com força de repercussão geral que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS. A partir...
02/05/2019 12:54:30
Artigos, CARF, COFINS, Crédito Tributário, Jurisprudência Administrativa, PIS, Tributário

CARF analisa se despesas administrativas e comerciais são insumos (PIS e COFINS)

A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), proferiu decisão sobre os critérios que devem ser adotados para a conceituação de insumo para a constituição do crédito...
24/04/2019 09:29:47
Artigos, CARF, COFINS, Jurisprudência Administrativa, PIS

Carf decide que o ICMS compõe a base do PIS e da Cofins e não aplica decisão do STF

Os órgãos julgadores do país estão colapso. Agora não se aplica mais a decisão proferida pelo STF em repercussão geral. Apesar  de o Plenário do Supremo Tribunal Federal ter...
10/04/2019 10:27:52
Artigos, COFINS, Jurisprudência Administrativa, PIS, Tributário

Receita unifica entendimento e afasta PIS/Cofins-Importação sobre royalties relativos a “softwares”

O PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação são devidas pelo importador de bens estrangeiros ou Serviços do Exterior. Considerando que essas contribuições incidem sobre serviços do exterior, a Receita Federal decidiu analisar...
03/04/2019 14:25:07
Artigos, COFINS, Jurisprudência Administrativa, PIS, Tributário

CARF desconsidera planejamento com objetivo de reduzir PIS e Cofins

O CARF, recentemente, desconsiderou planejamento tributário para reduzir carga de PIS e de Cofins. Para entendimento da operação, abaixo descrita, cabe lembrar que o PIS e a Cofins não incidem...
20/03/2019 17:30:21
Artigos, COFINS, PIS, Tributário

Como apurar os valores de PIS e Cofins a restituir no sistema não cumulativo? RE 574.706-RG

No julgamento do RE 574.706-RG, o Supremo Tribunal Federal afirmou que o montante de ICMS não constitui receita ou faturamento, razão pela qual não pode fazer parte da base de...
11/02/2019 16:12:51
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

2ª T do TRF4 consolida entendimento: O ICMS a ser excluído da base do PIS-Cofins é o da NF

Mais um importante acórdão foi proferido pelo TRF4 reforçando o entendimento defendido pelos contribuintes no sentido de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS-Cofins...
30/01/2019 10:13:00
Artigos, COFINS, CSLL, Jurisprudência Judicial, PIS, Redução Tributária, Tributário

Sentença exclui o PIS/Cofins da sua base, bem como ICMS, ISS, ICMS-ST. Exclui da base de cálculo do IRPJ/CSLL o ICMS e créditos presumidos

Em um mandado de segurança no qual o contribuinte requer a exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS , dos valores relativos a estas próprias contribuições...
28/01/2019 16:41:45
Artigos, COFINS, CSLL, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

STJ: Permuta está livre de tributação nas imobiliárias optantes pelo lucro presumido

A Receita Federal entende que na operação de permuta de imóveis com ou sem recebimento de torna, realizada por pessoa jurídica que apura o imposto sobre a renda com...
22/01/2019 09:27:42