Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

Ministro Fux: o julgamento do RE 574.706 abrange a vigência da Lei nº 12.973/14

Existem acórdãos proferidos pelos TRFs, que entendem que a tese jurídica advinda do julgamento do RE 574.706, que decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do...
29/04/2020 13:57:25
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A 4ª Turma do TRF3 reconhece que o PIS/Cofins deve ser excluído de sua base

A Quarta Turma do TRF3 já está reconhecendo o direito dos contribuintes de excluírem o PIS e Cofins de sua própria base. Os acórdãos são interessantes e se fundamentam no...
30/01/2020 12:00:28
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Cálculo por dentro. Diferenças entre o ICMS e o PIS-Cofins

O STF julgou que a inclusão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS em sua própria base de cálculo é constitucional. Essa orientação foi fixada no...
28/11/2019 15:39:50
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TRF3 consolida entendimento de que ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins é o NF

O TRF3 formou sólida jurisprudência no sentido de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o da nota fiscal. Existem...
18/11/2019 15:43:05
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Toffoli compara a exclusão do PIS-Cofins de suas bases à exclusão do ICMS da base dessas contribuições

No dia 07.11 foi publicada a decisão que reconheceu a repercussão geral da tese que trata da exclusão do PIS e da Cofins das suas próprias bases: Eis a ementa: “Recurso...
14/11/2019 09:51:43
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STJ admite crédito de PIS e Cofins sobre ICMS-ST

  Em um julgamento importantíssimo a Primeira Turma do STJ decidiu que o substituído tributário tem direito  à fruição de crédito de PIS e COFINS sobre o valor pago na...
12/11/2019 12:48:35
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Tributação da restituição/compensação de tributos no lucro real e presumido – entendimento da Receita Federal

EMPRESAS QUE OPTAVAM PELO LUCRO REAL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO INDEVIDO Tributação do principal Os valores restituídos a título de tributo pago indevidamente por meio de decisão judicial serão tributados pelo...
15/10/2019 16:26:38
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Receita Federal: Exclusão do ICMS da base do PIS-Cofins não vale para todos os setores

No nosso sistema tributário, além da alíquota “ad valorem”, que consiste em um percentual incidente sobre determinado valor, que se chama por base de cálculo, existe a alíquota “ad...
17/07/2019 10:53:25
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STJ poderá apreciar em repetitivo se o ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins é o pago ou da NF

O STJ selecionou quatro recursos especiais para tratar da controvérsia jurídica  sob o rito dos recursos repetitivos, a saber: definição de qual parcela do ICMS deve ser excluída da...
04/07/2019 15:10:10
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Raquel Dodge apresenta parecer no RE 574.706/PR que determinou a exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins

O Ministério Público, através de Raquel Dodge, apresentou seu parecer nos embargos de declaração no  574.706/PR com data de 04.06.2019. No seu parecer, Raquel Dodge destaca que não há qualquer...
05/06/2019 11:48:44
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STF julgará a proibição às empresas do Simples de usufruir da alíquota zero do PIS/Cofins (monofásico)

Uma empresa enquadrada no Simples Nacional que revende mercadoria sujeita à tributação monofásica impetrou mandado de segurança para reconhecer o seu direito de ter reduzida a zero as alíquotas...
27/05/2019 14:16:17
Artigos, CARF, Crédito Tributário, Jurisprudência Administrativa, PIS

Carf trata do direito ao crédito de PIS/COFINS no transporte de produtos monofásicos e materiais de construção

A lei autoriza o direito ao crédito relativo aos produtos adquiridos para revenda, mas excetua o direito ao crédito decorrente da aquisição de combustíveis, que sobrem a incidência do...
20/05/2019 13:30:59