![A exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins abrange a Lei 12.973](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/07/exclusão-do-ICMS-da-base-do-PIS-e-da-Cofins-abrange-a-Lei-12.973.jpg)
Ano: 2020
![A exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins abrange a Lei 12.973](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/07/exclusão-do-ICMS-da-base-do-PIS-e-da-Cofins-abrange-a-Lei-12.973.jpg)
![ISS tem lista taxativa com interpretacao extensiva](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/06/ISS-tem-lista-taxativa-com-interpretacao-extensiva.jpg)
STF decide em repercussão geral que a lista de serviços do ISS é taxativa mas comporta interpretação extensiva
![STF decide que PIS Cofins pagos a maior no regime de substituição tributária deve ser devolvido](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/06/STF-decide-que-PIS-Cofins-pagos-a-maior-no-regime-de-substituição-tributária-deve-ser-devolvido.jpeg)
STF decide que PIS/Cofins pagos a maior no regime de substituição tributária deve ser devolvido
![As empresas de e-commerce em SP podem comprar mercadorias sem substituição tributária](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/06/e-commerce-regime-especial.jpg)
E-commerce em SP pode comprar mercadorias sem substituição tributária
![STF decide o estado que tem competência para exigir IPVA](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/06/ipva-e-STF.jpg)
STF define o estado que tem competência para exigir IPVA
![inconstitucionalidade do salário maternidade](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/06/salario-maternidade.jpg)
STF provavelmente decidirá pela inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre salário maternidade
![Portaria publicada hoje prorroga o prazo para o recolhimento de tributos relativos a maioPortaria publicada hoje prorroga o prazo para o recolhimento de tributos relativos a maio](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/06/prorogado-prazo-de-pagamento-de-tributo.jpg)
Portaria publicada hoje prorroga o prazo para o recolhimento de tributos relativos a maio
![O que fazer com os pagamentos efetuados pelas empresas excluídas do SIMPLES?](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/06/exclusão-simples.jpg)
Receita: O que fazer com os pagamentos efetuados pelas empresas excluídas do SIMPLES?
![O IRPJ/CSLL sobre os juros Selic recebidos nos processos que discutem a exclusão do ICMS da base do PIS-Cofins somente devem ser pagos no momento da homologação da compensação](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/06/IRPJ-e-CSLL-sobre-selic.jpg)
TRF3 – O IRPJ/CSLL sobre os juros Selic recebidos nos processos que discutem a exclusão do ICMS da base do PIS-Cofins somente devem ser pagos no momento da homologação da compensação
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/06/distribuição-desproporcional-de-lucros.jpg)
CARF decide que a distribuição desproporcional de lucros é isenta de Imposto de Renda
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/06/pagamento-de-parte-incontroversa-antes-do-transito-em-julgado.jpg)
STF decide que é constitucional a expedição de precatório para pagamento de parte incontroversa, antes do trânsito em julgado total de ação
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/06/cobrança-antecipada-de-icms-interestadual.jpg)