Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Redução Tributária, Tributário

STF – Inconstitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o salário maternidade já tem 4 votos

O STF está julgando a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade sob o sistema de repercussão geral (Tema 72 - RE 576967/PR, rel. Min. Roberto Barroso). O relator do...
21/11/2019 13:37:05
Artigos, Redução Tributária, Tributário

Publicado hoje o novo PEP do ICMS

REGRAS GERAIS Foi publicado hoje o Decreto nº 64.564, de 5 de novembro de 2019 instituindo o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS,  para pagamento em moeda corrente....
06/11/2019 12:33:46
Artigos, COFINS, CSLL, Jurisprudência Judicial, PIS, Redução Tributária, Tributário

Sentença exclui o PIS/Cofins da sua base, bem como ICMS, ISS, ICMS-ST. Exclui da base de cálculo do IRPJ/CSLL o ICMS e créditos presumidos

Em um mandado de segurança no qual o contribuinte requer a exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS , dos valores relativos a estas próprias contribuições...
28/01/2019 16:41:45
Artigos, Redução Tributária, Tributário

Nem sempre o ICMS-ST é aplicado, mesmo que o produto esteja na lista submetida ao regime

328622 O ICMS sem dúvida é hoje um dos tributos mais complexos do sistema tributário nacional, quando se trata de ICMS-ST a complicação aumenta. Além de existir...
23/01/2019 17:30:29
Artigos, Redução Tributária, Tributário

MP diz que é inconstitucional a exigência da DIFAL das empresas do SIMPLES nas operações sem encerramento da tributação

Há um ano, publicamos um post chamado “É Ilegal a Exigência da Difal das Empresas do Simples nas Compras de Mercadoria para Revenda/Industrialização”. Naquele post mencionamos que os decretos...
19/07/2018 13:18:58
Artigos, CARF, Redução Tributária, Tributário

CARF afasta IRPJ e CSLL exigidos sobre benefícios de ICMS

O CARF já está cancelando autuações relacionadas à incidência de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos estados, com base na  Lei Complementar nº 160/2017, que...
21/05/2018 16:33:41
Artigos, IRPF, Jurisprudência Judicial, Redução Tributária, Tributário

Condição para a isenção do ganho de capital na venda de imóvel se o vendedor adquirir outro no prazo de 180 dias – TRF3

Desde 16/06/2005, é isento o ganho auferido por pessoa física residente no Brasil na venda de imóveis residenciais, desde que o vendedor, no prazo de 180 dias contado da...
21/04/2018 11:59:30
Artigos, Jurisprudência Judicial, Redução Tributária, Tributário

STJ – Isenção de ganho de capital sobre venda de imóvel vale para quitação de imóvel já possuído

Existem hipóteses em que o ganho de capital é isento de imposto de renda, dentre elas, a  alienação de um ou mais imóveis residenciais, se o vendedor utilizar o...
28/03/2018 15:31:17
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Redução Tributária, Tributário

Justiça Federal concede liminar para excluir o PIS, COFINS, ISS e ICMS da base da CPRB

A decisão proferida pelo STF no Recurso Extraordinário 574.706, que decidiu sob o sistema de repercussão geral que o ICMS não integra a base do PIS e da Cofins,...
20/02/2018 15:31:48
Artigos, COFINS, CSLL, PIS, Redução Tributária, Tributário

A não incidência do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os créditos presumidos de ICMS agora é lei aplicável aos processos não julgados

A Lei Complementar nº 160/2017 no art. 9º incluiu os parágrafos 4º e 5º ao art. 30 da Lei no 12.973, de 13 de maio de 2014 e tem...
14/02/2018 18:43:04
Artigos, Notícias, Redução Tributária, Risco Tributário, Tributário

Publicado o Convênio 190/17 perdoando dívidas de ICMS decorrentes de benefícios fiscais inconstitucionais

É comum os Estados e Distrito Federal concederem incentivos, isenções e benefícios fiscais a empresas sem a autorização dos demais estados. Os entes federativos agem dessa forma com a...
19/12/2017 13:12:14
Artigos, Jurisprudência Judicial, Redução Tributária, Tributário

Sentença anula CDA de ICMS porque os juros são inconstitucionais

Uma empresa ajuizou Ação Anulatória de Débito Fiscal requerendo a nulidade de CDA, cuja origem era ICMS, com juros ilegais, pois os juros de mora aplicado ao débito protestado...
26/11/2017 18:46:01