Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ e o direito ao crédito do PIS e Cofins no regime monofásico

A incidência monofásica ou concentrada do PIS e da Cofins (conforme já comentei em post anteriores), nada mais é do que atribuição da responsabilidade tributária ao fabricante ou importador...
18/02/2020 15:24:13
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

A 4ª Turma do TRF3 reconhece que o PIS/Cofins deve ser excluído de sua base

A Quarta Turma do TRF3 já está reconhecendo o direito dos contribuintes de excluírem o PIS e Cofins de sua própria base. Os acórdãos são interessantes e se fundamentam no...
30/01/2020 12:00:28
Artigos, Tributário

Porque o ICMS-ST não pode integrar a base do PIS-Cofins

No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora...
11/12/2019 19:12:49
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Exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins e levantamento de depósitos judiciais

A União Federal tem se insurgido contra levantamento de depósitos judiciais realizados em processos que discutem a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins, sob o...
03/12/2019 17:05:26
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

Cálculo por dentro. Diferenças entre o ICMS e o PIS-Cofins

O STF julgou que a inclusão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS em sua própria base de cálculo é constitucional. Essa orientação foi fixada no...
28/11/2019 15:39:50
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

TRF3 consolida entendimento de que ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins é o NF

O TRF3 formou sólida jurisprudência no sentido de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o da nota fiscal. Existem...
18/11/2019 15:43:05
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

Toffoli compara a exclusão do PIS-Cofins de suas bases à exclusão do ICMS da base dessas contribuições

No dia 07.11 foi publicada a decisão que reconheceu a repercussão geral da tese que trata da exclusão do PIS e da Cofins das suas próprias bases: Eis a ementa: “Recurso...
14/11/2019 09:51:43
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS

STJ admite crédito de PIS e Cofins sobre ICMS-ST

  Em um julgamento importantíssimo a Primeira Turma do STJ decidiu que o substituído tributário tem direito  à fruição de crédito de PIS e COFINS sobre o valor pago na...
12/11/2019 12:48:35
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Tributário

A alteração do método de apuração do crédito de PIS e Cofins pela IN 1911

As Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que instituíram a não cumulatividade na cobrança, respectivamente, da Contribuição...
31/10/2019 23:59:21
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF reconhece a repercussão geral da exclusão do PIS e COFINS de sua própria base

Em 26.09.2017 comentamos em um post,  que algumas discussões ganhariam força com o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, que decidiu que o ICMS não compõem a base do PIS...
24/10/2019 12:29:03
Artigos, COFINS, Tributário

A nova IN 1911 do PIS-Cofins e as imprecisões que podem levar a interpretação favorável ao contribuinte

Esse post é apenas para fazer algumas observações sobre as imprecisões que o fisco federal tem praticado para forçar uma interpretação favorável a ele mesmo, quanto ao julgamento do...
16/10/2019 22:04:55
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Tributação da restituição/compensação de tributos no lucro real e presumido – entendimento da Receita Federal

EMPRESAS QUE OPTAVAM PELO LUCRO REAL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO INDEVIDO Tributação do principal Os valores restituídos a título de tributo pago indevidamente por meio de decisão judicial serão tributados pelo...
15/10/2019 16:26:38