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Tributário | Consultoria
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arrolamento
TAG: arrolamento
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
STJ: O ITCMD somente deve ser pago após a homologação da partilha
O Superior Tribunal de Justiça entende que, considerando a forma de apuração do ITCMD, o imposto somente deve ser pago após a homologação da partilha. E isso porque, nos termos...
08/07/2020 15:33:32
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
TJSP – Na partilha amigável ou adjudicação deve ser expedido formal de partilha sem recolhimento de tributos
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que, nos termos do artigo 659 do novo CPC, nos casos de arrolamento, a partilha amigável deverá ser...
04/02/2019 13:35:30
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COFINS
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Crédito Tributário
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Jurisprudência Judicial
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PIS
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Tributário
TRF1 reconhece direito de crédito de PIS e Cofins sobre direito autoral/royalties
A Receita Federal entende que os valores pagos em decorrência de cessão contratual de direitos autorais, por ausência de previsão legal, não geram direito à apuração de créditos a...
21/12/2017 16:36:06
Artigos
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
Contribuinte pode alienar bens arrolados pelo fisco sem necessidade de substituição – TRF4
O arrolamento de bens é uma medida de controle dos órgãos fazendários, para que não ocorra desvio de patrimônio do sujeito passivo, não tendo os efeitos rigorosos da penhora,...
18/08/2015 16:07:40
Artigos
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Tributário
Não é possível discutir o valor de ITCMD no processo de arrolamento, devendo o juiz homologar a partilha
O arrolamento sumário, que é partilha amigável celebrada entre partes capazes, é processado com base nos arts. 1.031 e seguintes do CPC. Neste processo não cabe analisar o cálculo...
17/03/2014 15:58:04
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Por Amal Nasrallah
📩E-mail: tributarionosbastidores@gmail.com
“A Procuradoria da Fazenda Nacional publicou o P
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