Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, Tributário

Min. Marco Aurélio vota pela inconstitucionalidade da vedação ao crédito do adicional de alíquota da Cofins-Importação

O STF está julgando sob o sistema de repercussão geral, a majoração da alíquota da COFINS–Importação, no percentual de 1% (um por cento), introduzida pelo § 21, do art....
11/09/2020 13:42:45
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ está julgando se reembolso integra a base do IRPJ/CSLL no lucro presumido

STJ está julgando se reembolso integra a base do IRPJ/CSLL no lucro presumido. O recurso é o REsp 1421590, relatado pelo Ministro Gurgel Faria.  A empresa é uma construtora. No...
09/09/2020 21:50:31
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

STF – É constitucional a incidência de PIS/Cofins sobre taxa de administração de cartões

Diversas pessoas jurídicas que contratam com administradoras de cartões, ajuizaram ações requerendo a exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores referentes à taxa das...
09/09/2020 14:37:37
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

Protesto interruptivo de prescrição. Instrumento muito útil na área tributária

É possível interromper a prescrição por meio de ação de protesto, que é de jurisdição voluntária. Vale dizer, não há contencioso. A ação de protesto deve ser ajuizada antes do...
02/09/2020 12:46:48
Artigos, Direito Tributário, Planejamento Tributário, Tributário

Renúncia e Cessão de Direito Hereditário. Diferenças na Tributação. Planejamento Sucessório

Para fins tributários existe diferença nos efeitos decorrentes da renúncia de herança e na cessão de direitos hereditários. A renúncia é ato pelo qual o renunciante abdica do direito. O...
31/08/2020 21:01:50
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

Contribuintes têm obtido êxito em tese para postergar o pagamento do IRPJ e CSLL

Os contribuintes têm obtido êxito na tese que discute o momento do pagamento do IRPJ e CSLL. Trata-se do seguinte. Os contribuintes que discutem a exigência de tributos que reputam...
31/08/2020 14:27:04
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF: É devida contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias

  Ao julgar o RE 1.072.485, o STF decidiu que é constitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. O placar foi 9 votos a favor...
30/08/2020 19:48:02
Artigos, Notícias, Tributário

BacenJud é substituído pelo SisbaJud, sistema mais eficaz e amplo

Começou a operar ontem o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) que irá substituir o BacenJud. O novo sistema é mais moderno e aumenta a possibilidade...
26/08/2020 13:32:11
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

Liminar impede protesto de dívidas do ICMS, IPVA, taxas e outros tributos em SP

  A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo -FIESP e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo-CIESP, impetraram mandado de segurança coletivo contra o Procurador Geral...
25/08/2020 16:03:26
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STF decide que o IPI incidente na revenda de produtos importados é constitucional

Ainda não acabou o julgamento, mas já há 6 votos favoráveis à incidência do IPI na revenda de importados (RE 946648 com repercussão geral). Dessa forma, já é possível...
21/08/2020 19:35:04
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

Decisão do STF leva à inconstitucionalidade da antecipação do ICMS em SP

O STF acabou um julgamento importantíssimo, que poderá afetar todas operações de antecipação do ICMS exigidas pelo Estado de São Paulo. Trata-se do RE 598677, relatado pelo Ministro Dias...
19/08/2020 14:24:09
Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STF: SP pode restringir o direito de crédito do ICMS quando a mercadoria vem de estado que tem benefício não aprovado pelo CONFAZ

A Lei n. 6.374, de 01-03-1989 do Estado de São Paulo, no seu artigo 36, § 3º enuncia que “Não se considera cobrado, ainda que destacado em documento fiscal,...
19/08/2020 13:40:54