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Categoria: CARF
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CARF: Dedução de despesa médica, instrução, pensão alimentícia e dependentes
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A dedutibilidade dos JCP de exercícios anteriores. CARF e STJ
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Sociedades que comercializam produtos sujeitos ao regime monofásico têm direito ao crédito de PIS e Cofins em algumas hipóteses.
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Judiciário concede liminares para afastar voto de qualidade
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CARF – CSRF – Stock Options – Não incide contribuição previdenciária
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CARF desconsidera acordo de PLR e exige contribuição previdenciária
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CSRF – CARF afasta responsabilidade dos devedores solidários
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CARF – CSRF muda entendimento e admite crédito sobre frete de produtos acabados
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CARF e CSRF aceitam planejamento fiscal de franquias
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CSRF diverge quanto à necessidade de retificação de declarações (DACON-EFD-DCTF) na apropriação extemporânea de créditos de PIS e Cofins
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