Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa, Tributário

CARF – A responsabilização do grupo econômico

O conceito de grupo econômico, para fins previdenciarios, está descrito no art. 494 da Instrução Normativa RFB n.º 971, de 13 de novembro de 2009, que estabelece que há...
30/09/2019 12:57:34
Artigos, CARF, Crédito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Tributário

CARF admite créditos de PIS/Cofins decorrentes de serviços de marketing

    Já há um conceito que define o que seria insumo para fins de crédito das contribuições ao Pis e Cofins não-cumulativos. O STJ, quando do julgamento do Recurso Especial...
09/09/2019 13:55:21
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Novas Súmulas do Carf

Ontem o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) aprovou 33 novas Súmulas. A Súmula resume a interpretação consolidada  adotada pelo Carf  sobre um determinado assunto  e, para tanto, considera julgamentos...
04/09/2019 11:35:19
Artigos, CARF, Crédito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Receita diz que contribuinte tem 5 anos para utilizar crédito decorrente de habilitação divergindo do CARF

Quando há crédito para o contribuinte decorrente de decisão judicial transitada em julgado,  deve ser realizada a prévia habilitação do crédito na Receita Federal do Brasil com jurisdição sobre...
03/09/2019 14:21:56
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

TIT cancela lançamento de ICMS-ST porque o valor de venda no varejo é menor do que a base do ICMS-ST

Um contribuinte, atacadista de medicamentos foi autuado por ter deixado de pagar o ICMS-ST, na entrada da mercadoria sujeita ao regime da substituição tributária no território de São Paulo,...
27/08/2019 20:44:37
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Receita: Não incide IRRF no pagamento de multa ou indenização à optante pelo SIMPLES

O art. 70 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, dispõe, que “a multa ou qualquer outra vantagem paga ou creditada por pessoa jurídica, ainda que...
13/08/2019 14:19:47
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Fazenda Paulista esclarece os requisitos para manter dois estabelecimentos no mesmo endereço

A Consultoria Tributária do Estado de São Paulo, esclareceu em resposta a consulta número 19747/2019, de 31 de Maio de 2019, os requisitos para dois ou mais estabelecimentos coexistirem...
12/08/2019 18:17:20
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Carf: Perda na renegociação de dívida e sua dedutibilidade

Um contribuinte foi autuado, porque a fiscalização entendeu que os valores dos descontos concedidos em renegociações de débitos vencidos, que foram baixados como despesas, não poderiam ter sido considerados...
08/08/2019 13:07:24
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

O controle da constituição da provisão de perda de estoques não deve ser efetuada no e-Lalur e no e-Lacs

Não há previsão legal para que o controle decorrente da constituição da provisão para perda de estoques prevista nos arts. 8º e 9º da Lei nº 10.753, de 2003,...
24/07/2019 14:28:14
Artigos, COFINS, Jurisprudência Administrativa, PIS, Tributário

Receita Federal: Exclusão do ICMS da base do PIS-Cofins não vale para todos os setores

No nosso sistema tributário, além da alíquota “ad valorem”, que consiste em um percentual incidente sobre determinado valor, que se chama por base de cálculo, existe a alíquota “ad...
17/07/2019 10:53:25
Artigos, COFINS, CSLL, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Receita: SCP e Sócia Ostensiva – Impossibilidade de Compensação de Tributos

A Receita Federal, por meio da Cosit - Coordenação Geral de Tributação da RFB ao responder consulta de contribuinte decidiu que “os tributos incidentes nas operações próprias do sócio...
03/07/2019 12:28:34
Artigos, CARF, Crédito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Tributário

CARF analisa prazo prescricional do contribuinte para compensar créditos decorrentes de ação judicial

Em um processo em que o contribuinte tinha direito creditório decorrente de ação judicial, o CARF analisou o prazo que teria para utilizar o crédito. No caso, a DRF homologou...
10/06/2019 08:00:05