![PFN restringe decisão do STF sobre salário maternidade](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/12/salario-maternidade.jpg)
Ano: 2020
![PFN restringe decisão do STF sobre salário maternidade](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/12/salario-maternidade.jpg)
![Aumento do PIS e Cofins sobre receitas financeiras](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/12/Aumento-do-PIS-e-Cofins-sobre-receitas-financeiras.jpg)
STF julga constitucional o aumento do PIS e Cofins sobre as receitas financeiras
![retificar gfip para compensação](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/12/retificar-GFIP-para-compensação.jpg)
Receita – É necessário retificar a Gfip para compensar crédito previdenciário decorrente de ação judicial
![Liminar suspende cobrança de PIS/Cofins exigido com base na Solução de Consulta Interna Cosit 13/2018](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/12/cosit-13.jpg)
Liminar suspende cobrança de PIS/Cofins exigido com base na Solução de Consulta Cosit 13/2018
![dupla residência fiscal](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/12/dupla-residencia-fiscal.jpg)
Consequências da dupla residência fiscal
![distribuição de lucros sem limite](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/11/distribuição-de-lucros-sem-limitação.jpg)
Distribuição de lucros sem limitação para empresas do SIMPLES Nacional
![modulação IPI e revenda e importados](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/11/modulação-IPI-revenda-de-importados.jpg)
STF vai julgar pedido de modulação no processo que trata da incidência do IPI na revenda de importados
![CARF e multa isolada e multa de ofício](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/11/carf-multa-isolada-e-ofício.jpg)
CARF – Extinção do voto de qualidade pode alterar jurisprudência sobre aplicação simultânea de multas
![STF vai analisar a incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/11/ICMS-sobre-subvenção-de-energia.jpg)
STF vai analisar a incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica
![execução fiscal e habilitação](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/11/execução-fiscal-e-habilitação.jpg)
STJ: Fazenda pode executar e concomitantemente habilitar crédito em juízo universal
![nota fiscal com tributos relacionados](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/11/nota-fiscal-com-tributos.jpg)
Nota fiscal – Indicação dos tributos incidentes na venda ou serviços
![iss e software tributario](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/11/iss-e-software.jpg)