crédito

TJSP publicou decisão ontem reconhecendo que é faculdade do contribuinte a transferência de créditos de ICMS nas operações interestaduais entre estabelecimentos

4 de setembro de 2025

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou ontem acórdão no sentido de que a transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos do mesmo titular em estados distintos não é obrigatória. Note-se que anteriormente o TJSP tinha jurisprudência maciça em sentido contrário. Contudo, após a publicação da Lei Complementar

STJ julgará a inclusão do IPI não recuperável no cálculo dos créditos de PIS/Cofins

21 de agosto de 2025

STJ irá julgar a inclusão do IPI não recuperável no cálculo dos créditos de PIS/Cofins. De fato, será definido se o IPI não recuperável incidente sobre a operação de compra de mercadoria para revenda integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins. Trata-se do

Primeira Turma do STJ muda entendimento quanto ao fato gerador do IOF em empréstimo parcelado

18 de junho de 2025

A Primeira Turma do STJ mudou o entendimento quanto ao aspecto temporal do fato gerador do IOF /Crédito. No caso analisado, o contribuinte defendia que, quanto ao IOF, deveria vigorar a legislação da época da celebração do contrato de financiamento, que no caso era alíquota zero, enquanto as autoridades fiscais,

TRF3: IPI não recuperável gera crédito do PIS/COFINS

7 de fevereiro de 2025

IPI não recuperável compõe o custo de aquisição para fins de crédito do PIS/COFINS. Esse foi o entendimento recente do Desembargador Federal Nery da Costa Junior ao julgar processo relativo a essa questão. Trata-se do seguinte, as Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil, desde 2002, que regulamentavam o art.

STJ julga em desfavor do contribuinte quanto ao creditamento de ICMS-ST

21 de junho de 2024

STJ STJ julga em desfavor do contribuinte quanto ao direito de creditamento de ICMS-ST no regime não-cumulativo de PIS e Cofins. De acordo com o entendimento unânime do STJ, os valores que o contribuinte substituído paga ao contribuinte substituto, a título de reembolso de ICMS-ST, não autorizam o direito a

STF: Há direito de crédito de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis

8 de junho de 2021

O Supremo Tribunal Federal decidiu em julgamento que terminou hoje, que há direito de crédito de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis A preservação ambiental é uma prática que visa beneficiar a natureza e consequentemente os homens. Este tema tem sido objeto de preocupação por parte de organizações e governos

STJ nega direito ao crédito de PIS-Cofins no regime monofásico

21 de abril de 2021

STJ nega direito ao crédito de PIS e Cofins no regime monofásico. O julgamento ocorreu no dia 14.04.2021. A incidência monofásica ou concentrada do PIS e da Cofins, nada mais é do que atribuição da responsabilidade tributária ao fabricante ou importador de produtos específicos, tais como: veículos, medicamentos, cosméticos, autopeças,

credito de ICMS na transferência entre estabelecimentos

Manutenção de crédito de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos

27 de janeiro de 2021

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do julgamento do ARE nº 1.255.885 com repercussão geral reconhecida (Tema 1099), declarou a não pode ser exigido o ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos. Em vista disso, foi firmada a seguinte

Receita – É necessário retificar a Gfip para compensar crédito previdenciário decorrente de ação judicial

10 de dezembro de 2020

Um contribuinte que pretende realizar compensação, na própria Gfip, de contribuições previdenciárias que se tornaram inexigíveis por força de decisão judicial transitada em julgado, apresentou consulta à Receita Federal, pois estava em dúvida quanto à necessidade de retificação das Gfip correspondentes. Ao analisar a questão, a Solução de Consulta DISIT/SRRF08

STJ: Fazenda pode executar e concomitantemente habilitar crédito em juízo universal

16 de novembro de 2020

O artigo 29 da lei de Execução fiscal (Lei 6.830/80) e o artigo 187 do CTN estabelecem que a cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. Ao interpretar essa norma, o STJ entendeu que

Sentença decide que gastos com taxas de cartões enseja direito a crédito de PIS/Cofins

6 de outubro de 2020

Em setembro o STF decidiu que o valor retido por administradora de cartões integra, para fins de incidência das contribuições ao PIS e da COFINS, a receita ou o faturamento da empresa que recebe pagamentos por meio de cartões de crédito e débito (RE 1049811, Tema 1024). Ocorre que alguns

Nova lei do ISS – Alterações

29 de setembro de 2020

Antes da nova Lei Complementar 175, de 23 de setembro de 2020, havia sido publicada a Lei Complementar 157/2016. Nos termos da LC 157/2016, alguns serviços cujo ISS era devido no local do estabelecimento prestador, passaram a ser devidos no domicílio do tomador dos serviços. São eles: – Planos de

Tributário nos Bastidores

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por Amal Nasrallah

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