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STJ nega direito ao crédito de PIS-Cofins no regime monofásico

Manutenção de crédito de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos

Receita – É necessário retificar a Gfip para compensar crédito previdenciário decorrente de ação judicial

STJ: Fazenda pode executar e concomitantemente habilitar crédito em juízo universal

Sentença decide que gastos com taxas de cartões enseja direito a crédito de PIS/Cofins

Nova lei do ISS – Alterações

STF: SP pode restringir o direito de crédito do ICMS quando a mercadoria vem de estado que tem benefício não aprovado pelo CONFAZ

Principais pontos da reforma tributária que substitui o PIS e Cofins pela CBS

STJ: pagamento de crédito tributário prescrito é inválido e deve ser restituído

Alienação de direitos sobre ações que não terminaram se torna forma atraente de buscar capital de giro
