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Categoria: Justiça Tributária
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STJ não suspende julgamento apesar da liminar de André Mendonça
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Min. Barroso: Créditos presumidos de IPI não integram a base do PIS-Cofins cumulativo
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STF decide que a coisa julgada perde eficácia mas deve ser respeitada a anterioridade
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Advogados dos contribuintes pedem a modulação no julgamento sobre anulação coisa julgada
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2022/12/Difal.jpg)
O julgamento do DIFAL no STF volta à estaca zero
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STF julga constitucional a não cumulatividade do PIS e da Cofins
![IRPJ e CSLL](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2022/10/julgara.jpg)
STJ julgará em repetitivo se o IRPJ e CSLL podem incidir sobre rendimentos de aplicações financeiras (correção monetária)
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STF: Coisa julgada que contraria decisão do STF deixa de surtir efeitos sem necessidade de rescisória
![Perse](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2022/08/aliquota-zero.jpg)
PERSE: incidência da alíquota zero de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL do setor de eventos e sua aplicabilidade
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2022/08/responsabilidade.jpg)
A responsabilidade tributária dos sócios. Breve resumo
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