Artigos, Direito Tributário, Justiça Tributária, Notícias, Tributário

Quem ganha e quem perde com a reforma tributária

A reforma tributária, da forma que está estruturada vai atingir em especial a tributação sobre a renda, ou seja, tributos que incidem sobre a renda e o lucro. Aliás,...
03/09/2021 10:19:01
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributário

STJ: Não cabe rescisória quando a decisão tiver se baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais

Não cabe rescisória quando a decisão rescindenda tiver se baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais. Esse entendimento está consolidado no STJ. A Fazenda Nacional tem ajuizado ações...
04/08/2021 13:54:36
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Justiça Tributária, Notícias, Tributário

Receita: Indenização homologada por juiz trabalhista não é dedutível do lucro real

Indenização homologada por juiz trabalhista  não é dedutível do lucro real, segundo a Receita Federal. Trata-se da Solução de Consulta nº 77 - Cosit de 21 de junho de 2021...
19/07/2021 14:09:08
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributário

TJSP: São Paulo tem prazo de 120 para julgar pedidos administrativos

O TJSP entende que o Estado de São Paulo tem prazo de 120 para julgar pedidos administrativos E isso porque, a Constituição Federal no inciso LXXVIII ao art. 5º estabelece...
07/06/2021 14:24:35
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributário

STF: é constitucional a inclusão do ICMS na base da CPRB

Por sete votos contra quatro, o STF decidiu em julgamento encerrado ontem, que é constitucional a inclusão do ICMS na base da CPRB. O Ministro Relator, Marco Aurélio entendeu que...
24/02/2021 10:57:08
Artigos, Justiça Tributária, Notícias, Tributário

STF vai julgar pedido de modulação no processo que trata da incidência do IPI na revenda de importados

O STF pautou para 04.12.2020 o Julgamento Virtual dos embargos de declaração apresentados no RE 946648. Nesse processo foi julgado em repercussão geral a constitucionalidade da incidência do IPI...
25/11/2020 13:55:37
Artigos, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributário

STJ trata do arbitramento dos honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública

Com o advento do CPC/2015, foram promovidas grandes alterações no tema relativo à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. As modificações implementadas, na nova lei adjetiva, diminuíram a possibilidade de análise...
13/10/2020 19:56:20
Artigos, Justiça Tributária, Tributário

Consultoria de SP esclarece como deve ser tratado o ICMS nas operações de industrialização por encomenda

A industrialização sob encomenda é a operação pela qual um estabelecimento encomendante remete insumos para industrialização por outro estabelecimento denominado industrializador, que realiza a industrialização por conta e ordem...
13/12/2018 07:11:00
Artigos, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Tributário

STF concede liminar para suspender nova lei que modificou o local de pagamento do ISS

A Lei Complementar 157/2016, alterou a Lei Complementar no 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Nos termos da LC 157/2016, alguns serviços cujo ISS...
27/03/2018 13:28:23
Artigos, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Tributário

STJ extingue execução contra empresa sucedida por incorporação

Nos termos da jurisprudência consolidada do STJ é conferida à Fazenda Pública a possibilidade de substituir a certidão de dívida ativa – CDA, até que seja proferida sentença em...
20/02/2018 14:01:35
Artigos, Justiça Tributária, Tributário

Lei autoriza a Fazenda a bloquear bens sem ordem judicial. Essa lei é inconstitucional

No dia 10 de janeiro foi publicada Lei 13.606/2018, que traz um polêmico artigo e de duvidosa constitucionalidade. Trata-se do artigo 25, que introduziu o artigo 20-B e parágrafos...
11/01/2018 13:04:28
Artigos, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Tributário

Judiciário aceita caução em bem imóvel para expedição de CND

O Judiciário tem proferido decisões autorizando expedição de CND de empresa com débito de tributos quando a empresa oferece imóvel em caução. Em tempos de crise é uma boa...
08/12/2017 11:50:11