Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STJ define polo passivo nas ações que discutem as contribuições para terceiros

Existe controvérsia no sentido de quem deve constar no pólo passivo das ações que objetivam discutir aspectos das contribuições parafiscais recolhidas por conta de terceiros. A orientação  das  Turmas  que ...
21/07/2020 14:20:05
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STJ extingue execução contra empresa sucedida por incorporação

Nos termos da jurisprudência consolidada do STJ é conferida à Fazenda Pública a possibilidade de substituir a certidão de dívida ativa – CDA, até que seja proferida sentença em...
20/02/2018 14:01:35