
Categoria: Artigos
Blog Tributário nos Bastidores – Artigos sobre legislação tributária


CSRF do CARF – Improcedência da autuação por omissão de receitas por falta de apresentação de provas pelo fisco

TJMG – É LEGAL PLANEJAMENTO EM OPERAÇÃO SOCIETÁRIA QUE TRANSFERE SALDO CREDOR DE ICMS

CSRF do CARF – Não é possível excluir valores repassados a terceiros da base do PIS/Cofins

Exigência do ITCMD só após registro na Junta Comercial

STJ não admite a readequação de honorários à regra do NCPC em fase de RESP

Benefícios fiscais para portadores de neoplasia maligna (câncer)

Principais normas do Programa de Regularização Tributária – MP 766/2017

Principais alterações da lei complementar que trata do ISS

TIT e transferência de mercadorias com mesmo titular – erro na eleição do estabelecimento infrator

TJSP aceita precatório como caução para sustar protesto de CDA
