Artigos, COFINS, CSLL, Direito Tributário, Notícias, PIS, Tributário

A tributação do perdão de dívida pelo IRPJ, CSLL, PIS e Cofins pode ser questionada

O perdão de dívida, também chamado de remissão, é a desistência de crédito gratuita e sem qualquer condição pelo credor, em benefício do devedor. Vale dizer, o credor desiste...
22/10/2020 17:17:33
Artigos, COFINS, CSLL, Direito Tributário, Notícias, PIS, Tributário

Novas teses tributárias ganham força

  Com o julgamento do STF no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins e com...
12/08/2020 10:56:51
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, CSLL, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

TRF3 – O IRPJ/CSLL sobre os juros Selic recebidos nos processos que discutem a exclusão do ICMS da base do PIS-Cofins somente devem ser pagos no momento da homologação da compensação

O fisco federal exige IRPJ e CSLL sobre os juros SELIC recebidos na repetição de indébito tributário e no levantamento de depósito judicial. Aliás essa tributação é questionada pelos...
16/06/2020 11:26:10
Artigos, CSLL, Jurisprudência Judicial, Tributação no Brasil

Dedução dos Juros Sobre o Capital próprio de Exercícios Anteriores – TRF3

O art. 9o da Lei nº 9.249/95 enuncia que a pessoa jurídica poderá deduzir para efeitos da apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios...
05/03/2020 10:08:37
Artigos, CSLL, Jurisprudência Judicial, Tributário

Momento do pagamento do IRPJ E CSLL quando há decisão judicial que reconhece direito de compensação

Os contribuintes que discutem a exigência de tributos que reputam indevidos geralmente optam, no pedido da ação, em requerer a declaração do direito de compensar o indébito com os...
21/10/2019 18:12:51
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, CSLL, PIS, Tributário

Tributação da restituição/compensação de tributos no lucro real e presumido – entendimento da Receita Federal

EMPRESAS QUE OPTAVAM PELO LUCRO REAL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO INDEVIDO Tributação do principal Os valores restituídos a título de tributo pago indevidamente por meio de decisão judicial serão tributados pelo...
15/10/2019 16:26:38
Artigos, COFINS, CSLL, Jurisprudência Judicial, Tributário

O Judiciário e a Receita divergem quanto a tributação das operações de permuta

O STJ decidiu no final do ano passado, que o  valor decorrente do recebimento de imóveis dados como parte do pagamento nas operações de permuta de imóveis não se...
11/07/2019 11:01:15
Artigos, COFINS, CSLL, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Receita: SCP e Sócia Ostensiva – Impossibilidade de Compensação de Tributos

A Receita Federal, por meio da Cosit - Coordenação Geral de Tributação da RFB ao responder consulta de contribuinte decidiu que “os tributos incidentes nas operações próprias do sócio...
03/07/2019 12:28:34
Artigos, CSLL, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ analisará se ICMS integra a base do IRPJ e CSLL no lucro presumido em recurso repetitivo

O STJ tinha o entendimento consolidado de que o ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para os optantes da tributação pelo lucro presumido (seguem...
26/03/2019 15:06:58
Artigos, COFINS, CSLL, Tributário

Benefício da alíquota reduzida sobre os serviços ligados à saúde

Dispõe a Lei nº 9.249/95, que aqueles que prestam serviços em geral estarão sujeitos a uma base de cálculo de 32% para fins de recolhimento de IRPJ e CSLL...
11/03/2019 21:12:49
Artigos, COFINS, CSLL, Jurisprudência Judicial, PIS, Redução Tributária, Tributário

Sentença exclui o PIS/Cofins da sua base, bem como ICMS, ISS, ICMS-ST. Exclui da base de cálculo do IRPJ/CSLL o ICMS e créditos presumidos

Em um mandado de segurança no qual o contribuinte requer a exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS , dos valores relativos a estas próprias contribuições...
28/01/2019 16:41:45
Artigos, COFINS, CSLL, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

STJ: Permuta está livre de tributação nas imobiliárias optantes pelo lucro presumido

A Receita Federal entende que na operação de permuta de imóveis com ou sem recebimento de torna, realizada por pessoa jurídica que apura o imposto sobre a renda com...
22/01/2019 09:27:42