![Nulidade de CDA STJ tributario](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/03/Nulidade-CDA.jpg)
Tag: nulidade
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Sentença anula CDA de ICMS porque os juros são inconstitucionais
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Execução fiscal cuja CDA não identifica a origem e natureza do débito deve ser extinta. Justiça Federal
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Nulidades comuns nas glosas pela fiscalização quanto ao PIS e Cofins não-cumulativos
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Auto de infração lavrado contra contribuinte falecido acarreta a nulidade do lançamento
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É nulo lançamento por omissão de receita se não forem intimados todos os titulares da conta corrente – Súmula do CARF
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Razões da nulidade do lançamento por omissão de receita se a fiscalização não indicar os depósitos omitidos
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