Artigos, CARF, Crédito Tributário, Jurisprudência Administrativa, PIS

Carf trata do direito ao crédito de PIS/COFINS no transporte de produtos monofásicos e materiais de construção

A lei autoriza o direito ao crédito relativo aos produtos adquiridos para revenda, mas excetua o direito ao crédito decorrente da aquisição de combustíveis, que sobrem a incidência do...
20/05/2019 13:30:59
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ afasta coisa julgada sem necessidade de ação rescisória

Um contribuinte tinha em seu favor coisa julgada que impedia a cobrança de ISS sobre serviços notariais, sustentando que a exigência era inconstitucional. De fato, o contribuinte havia impetrado...
16/05/2019 10:57:54
Artigos, Notícias, Tributário

São Paulo perdoa diversos lançamentos (AIIM) contra contribuintes

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação (venda) de mercadorias. Esse imposto é a maior fonte de receitas dos Estados. Como existem inúmeras operações interestaduais...
13/05/2019 11:16:15
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Transportador que subcontrata deve recolher o ICMS próprio e do subcontratado

Uma transportadora consultou a Secretaria da Fazenda de São Paulo para saber a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento do ICMS nas hipóteses de subcontratação de transportadora. Na resposta à...
09/05/2019 09:48:46
Artigos, IRPF, Tributário

Tributação da pensão alimentícia

Seguem abaixo as regras gerais da tributação da pensão alimentícia, para o beneficiário (alimentado), como as regras de dedução para quem paga (alimentante). Para fins de tributação, entende-se que pensão...
08/05/2019 16:37:44
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Receita analisa tributação da impressão 3D – Solução de consulta Cosit

A Solução de Consulta COSIT n. 97, de 25.3.2019, tratou da tributação da impressão 3D de objetos para venda. Segundo a solução de consulta,  a impressora 3D nada mais é...
07/05/2019 11:58:04
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Sentença reduz parcelamento do PEP em 50% do débito

Em uma ação ajuizada pelo nosso escritório, Nasrallah Advogados, requereu-se a redução do valor no parcelamento do PEP (parcelamento dos tributos no Estado de São Paulo). Na ação se destacou...
06/05/2019 16:22:44
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

TRF3 exclui ICMS, ICMS-ST e ISS destacado na NF da base do PIS/COFINS mesmo depois da Lei n. 12.973/2014

Em 15.03.2017 no RE 574706, o STF julgou com força de repercussão geral que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS. A partir...
02/05/2019 12:54:30
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF decidirá em repercussão geral se incide ICMS ou ISS na industrialização sob encomenda

A CF/88 destinou a cada ente político competência para exigir impostos com base nos seguintes critérios:  industrial (União Federal), comercial (Estados e Distrito Federal) e prestação de serviços (Municípios...
28/04/2019 16:57:03
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributação no Brasil

Execução Fiscal: TRF3 libera penhora online para preservar a continuidade da empresa

O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, em julgamento submetido ao rito do artigo 543-C do CPC - Código de Processo Civil de 1973, no sentido de que, após...
26/04/2019 10:37:09
Artigos, CARF, COFINS, Crédito Tributário, Jurisprudência Administrativa, PIS, Tributário

CARF analisa se despesas administrativas e comerciais são insumos (PIS e COFINS)

A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), proferiu decisão sobre os critérios que devem ser adotados para a conceituação de insumo para a constituição do crédito...
24/04/2019 09:29:47
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ define quem deve pagar IPVA se não é feita a comunicação de venda do veículo ao Detran

O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sentido de que o vendedor de um veículo  tem obrigação de avisar ao Detran a alienação do bem. Se não...
22/04/2019 13:57:29