
Categoria: Artigos
Blog Tributário nos Bastidores – Artigos sobre legislação tributária


STJ: a tese do século não pode ser alegada em sede de exceção de pré-executividade

Advogados não precisam pagar custas para cobrar seus honorários

CARF afasta os requisitos do art. 30 da Lei nº 12.973/2014 para o crédito presumido de ICMS.

TJSP anula CDA de IPTU lançada contra o antigo proprietário

Receita: Rateio de custos nas empresas optantes do lucro presumido

Carf aceita planejamento tributário com segregação de atividades

STJ: É isento de ICMS transporte intermunicipal destinado à exportação

Receita exige IR sobre ganho de capital na cessão de precatório com deságio

STF julgará amanhã o limite da dedução do IR com despesas de educação

Estado não pode exigir ITCMD sobre extinção de usufruto
