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Tag: guerra fiscal
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TIT desconsidera benefício fiscal concedido por outro estado, mas decisão pode ser anulada pelo Judiciário.
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Convênio 70/2014 perdoa créditos tributários de incentivos concedidos na esfera do ICMS sem aprovação do CONFAZ, incluindo os declarados inconstitucionais em ADI
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Benefícios de ICMS concedidos pelos Estados de MG, SC, MS, PE, TO, MA e DF podem ser declarados inconstitucionais – ADIs propostas por SP
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STJ entende que existe direito à apropriação de crédito de ICMS nas operações interestaduais com benefício fiscal
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São Paulo pretende cobrar ISS na fonte por serviços cujo imposto é devido a outros Municípios
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MP pode exigir ICMS que deixou de ser pago decorrente de benefício fiscal inconstitucional
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TIT e a glosa de crédito de bem de estado que goza de benefício fiscal não convalidado pelo CONFAZ
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O julgamento do STF sobre as guerras fiscais mostrou o atual desequilíbrio do sistema tributário brasileiro.
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Apesar da decisão do STF, as guerras fiscais estão longe de ter um fim
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