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TRF1 reconhece direito de crédito de PIS e Cofins sobre direito autoral/royalties

A Receita Federal entende que os valores pagos em decorrência de cessão contratual de direitos autorais, por ausência de previsão legal, não geram direito à apuração de créditos a...
21/12/2017 16:36:06
Artigos, Tributário

PIS e Cofins sobre receitas de exportação mantidas no exterior é questionável

É zero a alíquota das contribuições para o PIS e Cofins incidentes sobre receitas financeiras decorrentes de variações monetárias, em função da taxa de câmbio, de operações de exportação...
15/12/2015 14:18:26