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Categoria: Risco Tributário
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STJ decide que não pagar ICMS apurado em operações próprias é crime
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Publicado o Convênio 190/17 perdoando dívidas de ICMS decorrentes de benefícios fiscais inconstitucionais
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Possibilidade de êxito dos embargos de declaração e pedido de modulação no RE 574706
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CARF mantém o ICMS na base do PIS e da COFINS
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Não é possível remuneração de sócios que prestam serviços mediante distribuição de lucros – Receita
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Tutela Provisória da Evidência no Direito Tributário – Decisões do Judiciário
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Planejamento tributário que concentra empregados em empresa optante do SIMPLES – Simulação – CARF
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Planejamento fiscal por meio locação – Entendimento do CARF
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O Poder do Supremo Tribunal Federal – Processos tributários ultrapassam o valor de 550 bilhões
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Passos para um Planejamento Tributário Sustentável
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