Artigos, Jurisprudência Judicial, Risco Tributário, Tributário

STJ decide que não pagar ICMS apurado em operações próprias é crime

A Terceira Seção do STJ julgou um processo (Habeas Corpus nº 399.109 – SC), relatado pelo Ministro Rogerio Schietti Cruz, que envolvia o não recolhimento de ICMS em operações...
09/09/2018 22:11:39
Artigos, Notícias, Redução Tributária, Risco Tributário, Tributário

Publicado o Convênio 190/17 perdoando dívidas de ICMS decorrentes de benefícios fiscais inconstitucionais

É comum os Estados e Distrito Federal concederem incentivos, isenções e benefícios fiscais a empresas sem a autorização dos demais estados. Os entes federativos agem dessa forma com a...
19/12/2017 13:12:14
Artigos, COFINS, PIS, Risco Tributário, Tributário

Possibilidade de êxito dos embargos de declaração e pedido de modulação no RE 574706

A União Federal opôs embargos de declaração no RE 574706, objetivando alterar o julgado e modular os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal. Os embargos de declaração da União...
25/10/2017 20:06:08
Artigos, CARF, COFINS, Jurisprudência Administrativa, PIS, Risco Tributário, Tributário

CARF mantém o ICMS na base do PIS e da COFINS

Decisão do CARF publicada dia 11.07 mantém o entendimento de que o ICMS integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. Na decisão o voto vencedor destacou que...
12/09/2017 20:57:04
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Risco Tributário, Tributário

Não é possível remuneração de sócios que prestam serviços mediante distribuição de lucros – Receita

A Receita Federal definiu através da Solução de Consulta Cosit 120 de 2016, que vincula todas as autoridades fiscais, como deve ser o pagamento da contribuição previdenciária dos sócios...
28/10/2016 11:07:44
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Risco Tributário, Tributário

Tutela Provisória da Evidência no Direito Tributário – Decisões do Judiciário

O novo CPC tratou da tutela provisória nos artigos 294 a 311. Pelas normas depreende-se que a tutela provisória pode ser de urgência e da evidência. Este post irá...
24/10/2016 12:01:15
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Planejamento Tributário, Risco Tributário, Tributário

Planejamento tributário que concentra empregados em empresa optante do SIMPLES – Simulação – CARF

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, da maioria dos tributos e contribuições federais, dentre eles a CPP – Contribuição Patronal Previdenciária, a cargo...
07/08/2015 16:42:44
Jurisprudência Administrativa, Planejamento Tributário, Redução Tributária, Risco Tributário, Tributário

Planejamento fiscal por meio locação – Entendimento do CARF

É possível firmar contrato de aluguel ou arrendamento entre empresas de um mesmo grupo, pois não existe na legislação brasileira qualquer impedimento para que empresas ligadas realizem negócios entre...
12/09/2014 16:26:22
Artigos, Risco Tributário, Tributário

O Poder do Supremo Tribunal Federal – Processos tributários ultrapassam o valor de 550 bilhões

Quando o assunto é tributação no Brasil, os valores impressionam. É comum que se noticie que serão julgadas causas bilionárias. Se considerarmos apenas 12 temas cuja repercussão geral foi reconhecida...
16/04/2013 16:19:30
Jurisprudência Judicial, Risco Tributário, Tributário

Passos para um Planejamento Tributário Sustentável

Os planejamentos tributários estão passando por uma grande crise e são cada vez mais visados pela fiscalização, o que traz grandes riscos, não só de contingências tributárias, mas da...
11/03/2012 15:25:43
Jurisprudência Judicial, Risco Tributário, Tributário

O julgamento do STF sobre as guerras fiscais mostrou o atual desequilíbrio do sistema tributário brasileiro.

O julgamento do STF sobre as guerras fiscais, por ter sido muito noticiado, mostrou ao grande público que o sistema tributário brasileiro está em desequilíbrio. Com a decisão, uma...
04/06/2011 19:52:27