Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributação no Brasil, Tributário

STJ unifica o entendimento: IRRF e contribuição dos empregados integra a base de cálculo da contribuição patronal

IRRF e contribuição dos empregados integra a base de cálculo da contribuição patronal. Esse entendimento foi unificado no STJ. Alguns contribuintes ajuízam ações requerendo o direito de excluir da base...
24/05/2022 15:28:11
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributação no Brasil, Tributário

STF: Min Roberto Barroso vota pela relativização da coisa julgada em processo com repercussão geral

By José Cruz/Agência Brasil - Agência Brasil, CC BY 3.0 br, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=79804428 O Ministro Roberto Barroso votou pela relativização da coisa julgada em processo com repercussão...
12/05/2022 16:12:26
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Receita passa a aceitar isenção de ganho de capital na quitação de imóvel

A Receita Federal passa a aceitar isenção de ganho de capital na quitação de imóvel. O fisco entendia que a  isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital...
10/05/2022 13:48:28
Artigos, COFINS, CSLL, Direito Tributário, IRPJ, Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, PIS, Tributação no Brasil, Tributário

PGFN não exigirá IRPJ, CSLL, PIS e Cofins nas operações de permuta das empresas optantes pelo lucro presumido

PGFN não exigirá IRPJ, CSLL, PIS e Cofins nas operações de permuta das empresas optantes pelo lucro presumido. O STJ tem jurisprudência pacífica no sentido de que o valor decorrente do...
14/04/2022 09:44:42
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributação no Brasil, Tributário

STJ decidiu em repetitivo que os honorários de sucumbência devem ser fixados de acordo com o valor condenação

STJ decidiu em repetitivo que os honorários de sucumbência devem ser fixados de acordo com o valor condenação. A Corte Especial terminou hoje o julgamento sobre fixação de honorários de...
16/03/2022 18:49:09
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OAB obtém liminar para reduzir o ISS dos advogados

OAB obtém liminar para reduzir o ISS dos advogados. No post “É inconstitucional a lei que aumentou o ISS dos advogados e de demais profissionais”, tratamos desse assunto. Para relembrar a...
25/02/2022 12:14:03
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Receita: Quando há dois importadores por encomenda o segundo não precisa ser identificado

A Receita Federal ao responder consulta de contribuinte entendeu que quando há dois importadores por encomenda, o segundo não precisa ser identificado. A importação por encomenda se caracteriza como importação de...
14/10/2021 11:36:08
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STF poderá alterar as regras de não cumulatividade do PIS/Cofins

STF poderá alterar as regras de não cumulatividade do PIS/Cofins. De fato, a Corte Suprema julgará a constitucionalidade das normas que limitam a não cumulatividade dessas contribuições. Trata-se de...
04/10/2021 16:10:10
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A indefinição da exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da Cofins

A indefinição da exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da Cofins tem causado preocupação aos contribuintes. Muito embora o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do...
21/07/2021 11:06:52
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Consequências da dupla residência fiscal

As normas do país relativas à residência fiscal indicam que para se verificar se uma pessoa é ou não residente deve-se analisar a sua intenção (animus). Em regra, para o...
02/12/2020 13:43:52
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Nova lei do ISS – Alterações

Antes da nova Lei Complementar 175, de 23 de setembro de 2020, havia sido publicada a Lei Complementar 157/2016. Nos termos da LC 157/2016, alguns serviços cujo ISS era...
29/09/2020 15:05:56
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STF define o Estado competente para exigir o ICMS nas importações efetuadas com tradings

O STF novamente analisou a seguinte questão: definição do Estado competente para exigir o ICMS na importação. Em verdade esse tema não é novo no STF. O assunto já foi...
19/05/2020 15:42:24