Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributação no Brasil

STF define o Estado competente para exigir o ICMS nas importações efetuadas com tradings

O STF novamente analisou a seguinte questão: definição do Estado competente para exigir o ICMS na importação. Em verdade esse tema não é novo no STF. O assunto já foi...
19/05/2020 15:42:24
Artigos, Tributação no Brasil, Tributário

STF irá julgar se incide ISS no licenciamento de softwares personalizados

Há muitos processos que serão julgados pelo STF sobre tributação de softwares. Trataremos do RE 688.223 RG / PR que irá definir se o licenciamento de softwares personalizados estão...
22/04/2020 15:56:36
Artigos, CSLL, Jurisprudência Judicial, Tributação no Brasil

Dedução dos Juros Sobre o Capital próprio de Exercícios Anteriores – TRF3

O art. 9o da Lei nº 9.249/95 enuncia que a pessoa jurídica poderá deduzir para efeitos da apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios...
05/03/2020 10:08:37
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributação no Brasil, Tributário

TJSP – Valor venal de referência não se aplica nem ao ITBI nem ao ITCMD

O valor venal de referência é o valor estimado de um determinado bem, estipulado pelo Poder Público. É utilizado para apurar base de cálculo do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens...
02/03/2020 17:16:44
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributação no Brasil

Receita – Vale transporte pode ser pago com vale combustível sem incidência de contribuição previdenciária

A Receita Federal, respondeu na Solução de Consulta nº 313 - Cosit de 19 de dezembro de 2019, que o vale-transporte pode ser pago com vale combustível, sem que...
23/01/2020 17:18:44
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributação no Brasil

ISS X ICMS das farmácias de manipulação

O fornecimento de medicamentos manipulados em farmácia de manipulação é uma operação mista que envolve fornecimento de mercadoria (medicamento manipulado) e prestação de serviços (manipulação).  Essa atividade compreende a...
05/09/2019 15:28:20
Artigos, Planejamento Tributário, Tributação no Brasil, Tributário

A possibilidade de alteração do ICMS-ST para os varejistas

O convênio ICMS 67.2019 autorizou os Estados do Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a instituir Regime Optativo de...
26/08/2019 17:11:07
Artigos, Direito Tributário, Tributação no Brasil

Empresa Simples de Crédito – ESC – Principais regras e sua tributação

Para tentar driblar e oferecer alternativa à concentração bancária no Brasil, a Lei Complementar 167 de 24 de abril de 2019 criou um novo tipo de empresa para facilitar...
27/06/2019 11:28:28
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributação no Brasil

Execução Fiscal: TRF3 libera penhora online para preservar a continuidade da empresa

O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, em julgamento submetido ao rito do artigo 543-C do CPC - Código de Processo Civil de 1973, no sentido de que, após...
26/04/2019 10:37:09
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributação no Brasil

STJ decide que o ICMS não compõe a base da CPRB em rito dos recursos repetitivos

ou A  Lei nº 12.546/2011 criou a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta – CPRB – para diversos da economia. Para a Receita Federal, o ICMS integra a base de...
11/04/2019 16:21:31
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributação no Brasil

É grande a possibilidade do STF decidir que o IPVA é devido no local do licenciamento

esa Uma empresa interpôs recurso extraordinário para que o STF reconheça o seu direito de recolher o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA no estado em que...
09/04/2019 09:38:22
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributação no Brasil, Tributário

O INCRA corre risco. O STF vai jugá-lo em repercussão geral

O STF vai analisar em sede de repercussão geral um recurso extraordinário relativo a constitucionalidade do INCRA, que discute a referibilidade e natureza jurídica da contribuição, em face da...
02/04/2019 15:39:21