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Tributário | Consultoria > apropriação indébita

TAG: apropriação indébita

Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF – Deixar de pagar ICMS é crime

O STF julgou que deixar de pagar ICMS declarado é crime de apropriação indébita. Na verdade, o julgamento ainda não acabou, mas já há maioria. Votaram nesse sentido os...
12/12/2019 18:09:00
Artigos, Jurisprudência Judicial, Risco Tributário, Tributário

STJ decide que não pagar ICMS apurado em operações próprias é crime

A Terceira Seção do STJ julgou um processo (Habeas Corpus nº 399.109 – SC), relatado pelo Ministro Rogerio Schietti Cruz, que envolvia o não recolhimento de ICMS em operações...
09/09/2018 22:11:39
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Excesso de meação sem contraprestação na separação judicial enseja incidência do ITCMD – TJSP

Nos casos de separação judicial, sobre a meação não incide tributos, visto que a rigor, cada cônjuge já era proprietário de antemão dos bens partilhados. Contudo, quando  ocorre excesso de...
28/11/2017 17:56:50
Jurisprudência Judicial, Tributário

Sócios administradores são condenados por apropriação indébita previdenciária pelo TRF3

O TRF da Terceira Região condenou os sócios/administradores de uma empresa por apropriação indébita previdenciária. No caso analisado, os sócios com poderes de administração da uma sociedade deixaram de...
19/05/2015 14:50:33

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Notícias e Atualizações Tributárias
Por Amal Nasrallah
📩E-mail: tributarionosbastidores@gmail.com

“A alienação de criptomoedas para a aquisiçã “A alienação de criptomoedas para a aquisição de outras moedas é classificada como alienação de bens ou direito, e, portanto, submetida à incidência do Imposto sobre a  Renda a título de Ganho de Capital.” - Link no story.
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A autora deste site é advogada especialista em consultoria tributária empresarial, defesas administrativas tributárias, contencioso judicial tributário, representando seus clientes perante diversos tribunais em questões relacionadas ao direito empresarial, comercial e administrativo. Além de consultoria em tributação internacional (comercio exterior), defesa de clientes em autos de infração contra questionamentos de autoridades fiscais nas esferas municipal, estadual, federal e previdenciária, CND, CPEN e licenças.

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