Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF – Deixar de pagar ICMS é crime

O STF julgou que deixar de pagar ICMS declarado é crime de apropriação indébita. Na verdade, o julgamento ainda não acabou, mas já há maioria. Votaram nesse sentido os...
12/12/2019 18:09:00
Artigos, Jurisprudência Judicial, Risco Tributário, Tributário

STJ decide que não pagar ICMS apurado em operações próprias é crime

A Terceira Seção do STJ julgou um processo (Habeas Corpus nº 399.109 – SC), relatado pelo Ministro Rogerio Schietti Cruz, que envolvia o não recolhimento de ICMS em operações...
09/09/2018 22:11:39
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Excesso de meação sem contraprestação na separação judicial enseja incidência do ITCMD – TJSP

Nos casos de separação judicial, sobre a meação não incide tributos, visto que a rigor, cada cônjuge já era proprietário de antemão dos bens partilhados. Contudo, quando  ocorre excesso de...
28/11/2017 17:56:50
Jurisprudência Judicial, Tributário

Sócios administradores são condenados por apropriação indébita previdenciária pelo TRF3

O TRF da Terceira Região condenou os sócios/administradores de uma empresa por apropriação indébita previdenciária. No caso analisado, os sócios com poderes de administração da uma sociedade deixaram de...
19/05/2015 14:50:33