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Tributário | Consultoria
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apropriação indébita
TAG: apropriação indébita
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
STF – Deixar de pagar ICMS é crime
O STF julgou que deixar de pagar ICMS declarado é crime de apropriação indébita. Na verdade, o julgamento ainda não acabou, mas já há maioria. Votaram nesse sentido os...
12/12/2019 18:09:00
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Jurisprudência Judicial
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Risco Tributário
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Tributário
STJ decide que não pagar ICMS apurado em operações próprias é crime
A Terceira Seção do STJ julgou um processo (Habeas Corpus nº 399.109 – SC), relatado pelo Ministro Rogerio Schietti Cruz, que envolvia o não recolhimento de ICMS em operações...
09/09/2018 22:11:39
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
Excesso de meação sem contraprestação na separação judicial enseja incidência do ITCMD – TJSP
Nos casos de separação judicial, sobre a meação não incide tributos, visto que a rigor, cada cônjuge já era proprietário de antemão dos bens partilhados. Contudo, quando ocorre excesso de...
28/11/2017 17:56:50
Jurisprudência Judicial
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Tributário
Sócios administradores são condenados por apropriação indébita previdenciária pelo TRF3
O TRF da Terceira Região condenou os sócios/administradores de uma empresa por apropriação indébita previdenciária. No caso analisado, os sócios com poderes de administração da uma sociedade deixaram de...
19/05/2015 14:50:33
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Por Amal Nasrallah
📩E-mail: tributarionosbastidores@gmail.com
“A alienação de criptomoedas para a aquisiçã
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