Artigos, Direito Tributário, Planejamento Tributário, Tributário

Renúncia e Cessão de Direito Hereditário. Diferenças na Tributação. Planejamento Sucessório

Para fins tributários existe diferença nos efeitos decorrentes da renúncia de herança e na cessão de direitos hereditários. A renúncia é ato pelo qual o renunciante abdica do direito. O...
31/08/2020 21:01:50
Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa, Notícias, Planejamento Tributário, Tributário

CARF decide que a distribuição desproporcional de lucros é isenta de Imposto de Renda

Uma das características da sociedade limitada é a contratualidade, ou seja, as relações entre os sócios podem pautar-se nas disposições de vontade destes, sem maiores rigores. Sendo a sociedade...
15/06/2020 14:53:33
Artigos, Planejamento Tributário, Tributação no Brasil, Tributário

A possibilidade de alteração do ICMS-ST para os varejistas

O convênio ICMS 67.2019 autorizou os Estados do Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a instituir Regime Optativo de...
26/08/2019 17:11:07
Artigos, CARF, COFINS, Jurisprudência Administrativa, PIS, Planejamento Tributário

CARF mantém lançamento decorrente de planejamento para reduzir PIS/Cofins

A incidência monofásica ou concentrada do PIS e da Cofins se consubstancia na imputação da responsabilidade tributária ao fabricante ou importador de alguns produtos, dentre eles os veículos, medicamentos, cosméticos,...
17/09/2018 06:30:44
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, Planejamento Tributário, Tributário

TIT desconsidera benefício fiscal concedido por outro estado, mas decisão pode ser anulada pelo Judiciário.

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação (venda) de mercadorias. Esse imposto é a maior fonte de receitas dos Estados. Como existem inúmeras operações interestaduais...
18/12/2017 15:05:31
Artigos, COFINS, PIS, Planejamento Tributário, Soluções Fiscais, Tributário

Solução de Divergência sobre trabalho terceirizado enseja planejamento fiscal para fins de crédito de PIS/Cofins

A Solução de Divergência Cosit n º 29 de 16 de outubro de 2017 publicada em 16/11/2017, analisou divergência entre soluções de consulta anteriores, unificando o entendimento de que...
21/11/2017 18:47:20
Artigos, Jurisprudência Judicial, Planejamento Tributário, Redução Tributária, Tributário

É possível rever valores de dívida parcelada no âmbito federal – TRF3

O TRF3 decidiu em acórdão disponibilizado hoje no DOU. que o parcelamento de dívida fiscal não impede a discussão posterior em juízo do aspecto jurídico da exação. Dentre os argumentos...
06/11/2017 14:10:09
Artigos, Jurisprudência Judicial, Planejamento Tributário, Redução Tributária, Tributário

TJMG – É LEGAL PLANEJAMENTO EM OPERAÇÃO SOCIETÁRIA QUE TRANSFERE SALDO CREDOR DE ICMS

O saldo credor do ICMS se forma, quando o montante de créditos apurados, por meio do ICMS pago nas notas fiscais de entrada, ultrapassa o valor de débitos, decorrente...
23/01/2017 20:55:11
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Planejamento Tributário, Redução Tributária, Tributário

Solução COSIT aceita planejamento aplicável à prestação de serviços

A Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal,  emitiu a Solução de Consultanº 80 - Cosit de 31 de março de 2014, aceitando um planejamento fiscal no setor de...
09/09/2016 13:32:29
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Planejamento Tributário, Risco Tributário, Tributário

Planejamento tributário que concentra empregados em empresa optante do SIMPLES – Simulação – CARF

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, da maioria dos tributos e contribuições federais, dentre eles a CPP – Contribuição Patronal Previdenciária, a cargo...
07/08/2015 16:42:44
Jurisprudência Administrativa, Planejamento Tributário, Tributário

Planejamento tributário com terceirização de serviços. O que é aceitável – CARF

Existe uma decisão do CARF que sinaliza o que é aceitável como forma de planejamento fiscal na terceirização de serviços. Atualmente é muito comum a realização de planejamentos que consistem...
23/09/2014 13:12:40
Jurisprudência Administrativa, Planejamento Tributário, Redução Tributária, Risco Tributário, Tributário

Planejamento fiscal por meio locação – Entendimento do CARF

É possível firmar contrato de aluguel ou arrendamento entre empresas de um mesmo grupo, pois não existe na legislação brasileira qualquer impedimento para que empresas ligadas realizem negócios entre...
12/09/2014 16:26:22