Artigos, CARF, Crédito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Tributário

CARF analisa prazo prescricional do contribuinte para compensar créditos decorrentes de ação judicial

Em um processo em que o contribuinte tinha direito creditório decorrente de ação judicial, o CARF analisou o prazo que teria para utilizar o crédito. No caso, a DRF homologou...
10/06/2019 08:00:05
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

CARF: Não incide contribuição previdenciária sobre os 6% do empregado, quando a empresa arca sozinha o vale transporte

O custo do vale-transporte é dividido entre o empregado e o empregador. O empregado é descontado em 6% do seu salário e o valor restante é custeado pela empresa. Quando...
04/06/2019 08:00:52
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Soluções Fiscais, Tributário

Receita esclarece incidência do IPI na importação por conta e ordem e se o ICMS (diferido) integra sua base

O que caracteriza a importação por conta e ordem de terceiro é a realização de operação de comércio exterior com recursos de terceiro. As normas que tratam do tema...
28/05/2019 15:15:06
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Tributação do ganho de capital na venda de imóveis por optante do Simples

A Receita Federal tratou da tributação do ganho de capital das empresas optantes do Simples Nacional em algumas soluções de consultas. Das respostas fornecidas, depreende-se que a tributação deve...
22/05/2019 14:37:26
Jurisprudência Administrativa, Tributário

Consultoria de SP analisa venda de mercadoria ao exterior com entrega no país

A consultoria do Estado de São Paulo foi consultada sobre a seguinte operação. Adquirente situado no exterior que realiza o pagamento e entrega de mercadoria em estabelecimentos situados no...
21/05/2019 13:56:47
Artigos, CARF, Crédito Tributário, Jurisprudência Administrativa, PIS

Carf trata do direito ao crédito de PIS/COFINS no transporte de produtos monofásicos e materiais de construção

A lei autoriza o direito ao crédito relativo aos produtos adquiridos para revenda, mas excetua o direito ao crédito decorrente da aquisição de combustíveis, que sobrem a incidência do...
20/05/2019 13:30:59
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Transportador que subcontrata deve recolher o ICMS próprio e do subcontratado

Uma transportadora consultou a Secretaria da Fazenda de São Paulo para saber a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento do ICMS nas hipóteses de subcontratação de transportadora. Na resposta à...
09/05/2019 09:48:46
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Receita analisa tributação da impressão 3D – Solução de consulta Cosit

A Solução de Consulta COSIT n. 97, de 25.3.2019, tratou da tributação da impressão 3D de objetos para venda. Segundo a solução de consulta,  a impressora 3D nada mais é...
07/05/2019 11:58:04
Artigos, CARF, COFINS, Crédito Tributário, Jurisprudência Administrativa, PIS, Tributário

CARF analisa se despesas administrativas e comerciais são insumos (PIS e COFINS)

A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), proferiu decisão sobre os critérios que devem ser adotados para a conceituação de insumo para a constituição do crédito...
24/04/2019 09:29:47
Artigos, CARF, COFINS, Jurisprudência Administrativa, PIS

Carf decide que o ICMS compõe a base do PIS e da Cofins e não aplica decisão do STF

Os órgãos julgadores do país estão colapso. Agora não se aplica mais a decisão proferida pelo STF em repercussão geral. Apesar  de o Plenário do Supremo Tribunal Federal ter...
10/04/2019 10:27:52
Artigos, COFINS, Jurisprudência Administrativa, PIS, Tributário

Receita unifica entendimento e afasta PIS/Cofins-Importação sobre royalties relativos a “softwares”

O PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação são devidas pelo importador de bens estrangeiros ou Serviços do Exterior. Considerando que essas contribuições incidem sobre serviços do exterior, a Receita Federal decidiu analisar...
03/04/2019 14:25:07
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF mantém voto de qualidade e suspende decisão que anulou julgado do CARF

Os contribuintes estavam obtendo relativo êxito no Judiciário anulado decisões do CARF baseadas em voto de qualidade. Para relembrar, o Regimento Interno do Conselho, no seu art. 54 autoriza aos...
27/03/2019 13:37:00