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Tributário | Consultoria > Jurisprudência Administrativa

Jurisprudência Administrativa

Artigos, Jurisprudência Administrativa, Notícias, Tributário

SP esclarece como deve agir empresa do Simples que vende mercadoria sujeita a substituição tributária a consumidor final em outro estado

A consultoria do Estado de São Paulo orientou por meio da resposta à consulta nº 22374/2020, de 22 de setembro de 2020, como devem agir os contribuintes optantes do...
23/09/2020 13:44:30
Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

Receita: reembolso de despesa é receita das prestadoras de serviços

Uma empresa optante do Simples Nacional fez consulta à Receita Federal, informando que presta serviços com previsão de reembolso pelo tomador de serviço das despesas de combustíveis, alimentação, hospedagem,...
14/07/2020 14:43:35
Artigos, CARF, Crédito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

Entendimento do STJ e CARF quanto à denúncia espontânea

O STJ já decidiu em sede de recurso repetitivo, os requisitos para que se caracterize a denúncia espontânea. Trata-se do REsp 1149022/SP. A denúncia espontânea caracteriza-se pela possibilidade de o...
07/07/2020 16:30:55
Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Notícias, Tributário

Receita: O que fazer com os pagamentos efetuados pelas empresas excluídas do SIMPLES?

Todo ano a Receita Federal desenquadra milhares contribuintes do regime de apuração SIMPLES Nacional. São vários os motivos de exclusão, sendo os principais: excesso de receita, atividades impeditivas de...
17/06/2020 11:44:09
Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa, Notícias, Planejamento Tributário, Tributário

CARF decide que a distribuição desproporcional de lucros é isenta de Imposto de Renda

Uma das características da sociedade limitada é a contratualidade, ou seja, as relações entre os sócios podem pautar-se nas disposições de vontade destes, sem maiores rigores. Sendo a sociedade...
15/06/2020 14:53:33
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

GFIP deve ser retificada para compensação de crédito previdenciário decorrente de decisão judicial

A Receita publicou solução de consulta, por meio da qual decidiu que a compensação de crédito previdenciário decorrente de decisão judicial transitada em julgado deve ser precedida de retificação...
13/03/2020 09:38:00
Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa, Tributário

CARF – É lícita a terceirização em qualquer atividade empresarial

O CARF consolidou jurisprudência no sentido de que a terceirização de sócios e empregados é lícita e não implica em pagamento de contribuição previdenciária da empresa, dos segurados e...
03/03/2020 14:31:14
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

TIT diverge quanto a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com antecipação

  O artigo 426-A do RICMS estabelece que na entrada no território de paulista de mercadoria sujeita a substituição tributária em SP, procedente de outra unidade da Federação, o contribuinte...
19/02/2020 11:49:56
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

TIT cancela AIIM em relação as filiais em operação cartão vermelho

  As empresas administradoras de cartões de crédito ou débito são obrigadas a entregar à Secretaria da Fazenda, até o dia 20 de cada mês, informações relativas a operações de crédito...
28/01/2020 18:35:37
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributação no Brasil

Receita – Vale transporte pode ser pago com vale combustível sem incidência de contribuição previdenciária

A Receita Federal, respondeu na Solução de Consulta nº 313 - Cosit de 19 de dezembro de 2019, que o vale-transporte pode ser pago com vale combustível, sem que...
23/01/2020 17:18:44
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

SP indica o Estado competente para cobrança do ICMS no transporte interestadual

  A consultoria do Estado de São Paulo, esclareceu na Resposta à Consulta Tributária 20832/2019, de 02 de janeiro de 2020, disponibilizada no site da SEFAZ em 03/01/2020, que o...
22/01/2020 16:47:31
Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa, Tributário

CARF – A responsabilização do grupo econômico

O conceito de grupo econômico, para fins previdenciarios, está descrito no art. 494 da Instrução Normativa RFB n.º 971, de 13 de novembro de 2009, que estabelece que há...
30/09/2019 12:57:34
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Notícias e Atualizações Tributárias
Por Amal Nasrallah
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A autora deste site é advogada especialista em consultoria tributária empresarial, defesas administrativas tributárias, contencioso judicial tributário, representando seus clientes perante diversos tribunais em questões relacionadas ao direito empresarial, comercial e administrativo. Além de consultoria em tributação internacional (comercio exterior), defesa de clientes em autos de infração contra questionamentos de autoridades fiscais nas esferas municipal, estadual, federal e previdenciária, CND, CPEN e licenças.

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