Artigos, Notícias, Tributário

Publicada lei paulista que altera normas importantes do ICMS e do IPVA

Foi publicada hoje a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, do Estado de São Paulo, que dentre outros temas, alterou a legislação tributária relativa ao ICMS...
16/10/2020 17:12:12
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

STF: A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e Cofins é matéria a ser decidida pelo STJ

O STF não reconheceu a repercussão geral da tese que discute exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins. Ao analisar se havia repercussão geral quanto...
15/10/2020 16:48:14
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Notícias, Tributário

SP esclarece como deve agir empresa do Simples que vende mercadoria sujeita a substituição tributária a consumidor final em outro estado

A consultoria do Estado de São Paulo orientou por meio da resposta à consulta nº 22374/2020, de 22 de setembro de 2020, como devem agir os contribuintes optantes do...
23/09/2020 13:44:30
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

TRF3 admite exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins

O ICMS-ST não deve integrar a base de cálculo do Pis e da Cofins. Conforme mencionamos no post “Porque o ICMS-ST não pode integrar a base do PIS-COFINS”, no julgamento...
29/05/2020 10:16:00
Artigos, Direito Tributário, Tributário

Breves considerações sobre ICMS e ICMS-ST

ICMS O ICMS é um imposto não cumulativo que tem como pressuposto o sistema de crédito e débito. Esse sistema autoriza que haja compensação do imposto, isto é, assegura ao...
26/05/2020 15:58:12
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

TIT diverge quanto a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com antecipação

  O artigo 426-A do RICMS estabelece que na entrada no território de paulista de mercadoria sujeita a substituição tributária em SP, procedente de outra unidade da Federação, o contribuinte...
19/02/2020 11:49:56
Artigos, Tributário

Porque o ICMS-ST não pode integrar a base do PIS-Cofins

No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora...
11/12/2019 19:12:49
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS

STJ admite crédito de PIS e Cofins sobre ICMS-ST

  Em um julgamento importantíssimo a Primeira Turma do STJ decidiu que o substituído tributário tem direito  à fruição de crédito de PIS e COFINS sobre o valor pago na...
12/11/2019 12:48:35
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

TIT cancela lançamento de ICMS-ST porque o valor de venda no varejo é menor do que a base do ICMS-ST

Um contribuinte, atacadista de medicamentos foi autuado por ter deixado de pagar o ICMS-ST, na entrada da mercadoria sujeita ao regime da substituição tributária no território de São Paulo,...
27/08/2019 20:44:37
Artigos, Direito Tributário, Tributário

Mudanças na substituição tributária do ICMS a partir do dia 01.07

Desde o dia 1º de julho, entrou em vigor o Convênio ICMS nº 38.2019 que altera o Convênio 142.2018, que trata da substituição tributária do ICMS. Uma das principais alterações...
10/07/2019 12:57:47
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Sentença exclui PIS/Cofins da base do PIS/Cofins, bem como o ICMS/ST e ICMS da NF

Em uma sentença proferida pela Justiça Federal de São Paulo, o juiz decidiu que o PIS/Cofins deve ser excluído da sua própria base, além do ICMS destacado na NF...
01/07/2019 13:04:50
Artigos, Direito Tributário, Notícias, Tributário

O ICMS-ST Integra ou não sua própria base de cálculo?

Uma importante questão ainda não tem definição na jurisprudência, se o ICMS-ST deve integrar ou não sua própria base de cálculo e se o fisco estadual pode exigir ou...
25/06/2019 18:00:37