![Min. Fachin: A alíquota de 4% de ICMS nas operações interestaduais com importados é inconstitucional.](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/04/A-aliquota-de-4-de-ICMS-nas-operacoes-interestaduais-com-importados-e-inconstitucional.jpg)
Tag: interestadual
![Min. Fachin: A alíquota de 4% de ICMS nas operações interestaduais com importados é inconstitucional.](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/04/A-aliquota-de-4-de-ICMS-nas-operacoes-interestaduais-com-importados-e-inconstitucional.jpg)
![Simples - mercadoria sujeita a substituição tributária - consumidor final](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/09/Simples-mercadoria-sujeita-a-substituição-tributária-consumidor-final.jpg)
SP esclarece como deve agir empresa do Simples que vende mercadoria sujeita a substituição tributária a consumidor final em outro estado
![As empresas de e-commerce em SP podem comprar mercadorias sem substituição tributária](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/06/e-commerce-regime-especial.jpg)
E-commerce em SP pode comprar mercadorias sem substituição tributária
![TIT e a base de cálculo na antecipação tributário](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/02/base-ICMS-st-antecipação.jpeg)
TIT diverge quanto a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com antecipação
![ICMS transporte interestadual competência tributario](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/01/Estado-competente-para-cobrança-do-ICMS-transporte-interestadual-001.jpg)
SP indica o Estado competente para cobrança do ICMS no transporte interestadual
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/06/entrega-mercadoria.interestadual.jpg)
STJ analisou a responsabilidade do vendedor em operação registrada na NF como interestadual e entrega no mesmo estado
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2018/10/conta2.jpg)
Consultoria de SP esclarece sobre o MVA nas operações internas e interestaduais sujeitas ao regime de ICMS/ST
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2018/03/justice-2060093_960_720.jpg)
STJ – Deve ser cancelado auto de infração de ICMS de comerciante quando não há prova que agiu com culpa
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2017/09/Carreta-Anfir-Dollarphotoclub_66479450.jpg)
TIT anula lançamento que exigia ICMS em transferência interestadual de mercadorias
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2017/07/Litigation-in-Bankruptcy-Court-1024x447.jpg)
É ilegal a exigência do DIFAL das empresas do Simples nas compras de mercadoria para revenda/industrialização
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2014/01/confusao-001.jpg)
STJ define a base de cálculo de ICMS na transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2015/07/testes-site-comc3a9rcio-eletronico-ecommerce.jpg)