
Autor: Amal Nasrallah


Judiciário concede liminar para afastar exigência de IPVA que foi recolhido a outro Estado

Nova tese tributária pretende excluir ICMS da base de cálculo da CPRB

Contrato de conta corrente entre holding e controlada não é mútuo, razão pela qual não incide o IOF

TJ SP anula autos de infração que exigiam ISS do prestador, ao invés do tomador, em regime de substituição tributária

Alguns juízes não estão autorizando a compensação de precatórios com dívidas que os contribuintes têm com a Fazenda Pública

São Paulo tem exigido IPVA que foi recolhido e devido a outro Estado

Dedutibilidade do JCP retroativamente – Possibilidade – Ilegalidade das Soluções de Consulta da Receita Federal

Depósito judicial em dinheiro pode ser substituído por seguro-garantia, de acordo com decisão do TRF1

Contribuinte pode pedir a restituição de tributo pago em parcelamento após a decadência, mesmo se houver confissão de dívida – STJ

Algumas empresas optantes pelo Simples podem recolher a CPRB – Solução de Consulta da Receita
