
Tag: crédito presumido


Crédito presumido do IPI não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS

STF: Após julgamento favorável aos contribuintes haverá novo julgamento da tese da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins

Subvenções de custeio (créditos presumidos de ICMS) não integram a base do PIS/Cofins e Repercussão Geral

Crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins – TRF4

STJ entende que existe direito à apropriação de crédito de ICMS nas operações interestaduais com benefício fiscal
