
Autor: Amal Nasrallah


Algumas empresas optantes pelo Simples podem recolher a CPRB – Solução de Consulta da Receita

Planejamento fiscal lícito – Franquia optante do lucro presumido

Investimento Estrangeiro. Cessão de “know how” para integralização de capital – Não Incidência do IRRF, IRPJ, CSLL, CIDE e PIS/COFINS importação

O REINTEGRA não compõe a base de cálculo do PIS e Cofins e do IRPJ e CSLL segundo Tribunal – TRF4

Receita Federal tem exigido ilegalmente a alíquota adicional de 1% da Cofins-Importação

SP: regime especial possibilita alteração na sistemática da substituição tributária

Exportação – STF proferiu duas decisões sobre PIS e Cofins que beneficiam os exportadores

Judiciário dá efeito suspensivo a extraordinários que tratam de matéria em regime da repercussão geral

STF decide que a CSLL pode integrar a sua base de cálculo bem como do IRPJ

Empresas que pagaram ICMS sobre mercadoria dada em bonificação podem pedir a restituição – STJ
