
Autor: Amal Nasrallah


Siscoserv – Responsável pelo registro de Serviços Conexos ao Comércio Exterior – Solução de Consulta

STJ entende que existe direito à apropriação de crédito de ICMS nas operações interestaduais com benefício fiscal

Recursos provenientes de exportações e a sua manutenção no exterior

O CARF pode sofrer esvaziamento de julgamentos relevantes, com a fuga dos contribuintes ao Judiciário

Para que se realize a penhora de dinheiro “on line”, na prática, os direitos dos contribuintes estão sendo cada vez mais violados

Fazenda Nacional cria mecanismos para ampliar o prazo prescricional das execuções fiscais

Receita deve ressarcir créditos de PIS, Cofins e IPI de exportação em 30 dias

Profissionais de contabilidade e auditoria devem prestar informações ao COAF a partir de 01/2014

Não incide PIS/Cofins-Importação no transporte internacional de mercadorias realizado por empresa estrangeira

Os Estados não podem exigir ICMS no transporte de produtos para exportação enquanto a mercadoria transita até o porto
