Artigos, Jurisprudência Judicial, Soluções Fiscais, Tributário

O ITCMD somente é devido nas doações em dinheiro se o doador e o donatário residirem em SP – TJSP

De acordo com a Lei Paulista nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, o contribuinte do ITCMD decorrente da doação em dinheiro é o donatário. No entanto, essa norma...
21/02/2018 22:46:34
Jurisprudência Administrativa, Notícias, Tributário

Cosit: Não incide contribuição previdenciária sobre vale transporte pago em dinheiro

O fisco federal exigia das empresas contribuição previdenciária incidente sobre valores pagos em dinheiro a título de vale-transporte, por entender que os pagamentos efetuados em pecúnia têm natureza salarial. Ocorre...
31/10/2016 17:23:42
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Brasileiros com dinheiro/investimentos no exterior não declarados podem ser condenados por crime – TRF3

Foi publicado no dia 26 de junho o Decreto Legislativo nº 146/2015 que autoriza a troca de informações financeiras entre o Brasil e os Estados Unidos. Esse tema, aliás,...
02/07/2015 19:06:08
Artigos, Tributário

Para que se realize a penhora de dinheiro “on line”, na prática, os direitos dos contribuintes estão sendo cada vez mais violados

A Fazenda Pública goza de diversos benefícios processuais que não são concedidos aos particulares (contribuintes, administrados e cidadãos). Dentre eles posso citar que a Fazenda Pública tem prazo em dobro...
28/08/2013 13:24:41
Jurisprudência Judicial, Tributário

Não incide contribuição previdênciária sobre vale transporte pago em dinheiro – STF e STJ

O fisco federal exige das empresas contribuição previdenciária incidente sobre valores pagos em dinheiro a título de vale-transporte, por entender que os pagamentos efetuados em pecúnia têm natureza salarial. No...
19/12/2012 11:05:23