Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

Liminar suspende cobrança de PIS/Cofins exigido com base na Solução de Consulta Cosit 13/2018

Uma empresa impetrou mandado de segurança objetivando o reconhecimento de seu direito de não incluir o ICMS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS. Em 15.03.2017, o Supremo...
08/12/2020 11:42:43
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

GFIP deve ser retificada para compensação de crédito previdenciário decorrente de decisão judicial

A Receita publicou solução de consulta, por meio da qual decidiu que a compensação de crédito previdenciário decorrente de decisão judicial transitada em julgado deve ser precedida de retificação...
13/03/2020 09:38:00
Jurisprudência Administrativa, Notícias, Tributário

Cosit: Não incide contribuição previdenciária sobre vale transporte pago em dinheiro

O fisco federal exigia das empresas contribuição previdenciária incidente sobre valores pagos em dinheiro a título de vale-transporte, por entender que os pagamentos efetuados em pecúnia têm natureza salarial. Ocorre...
31/10/2016 17:23:42
Jurisprudência Administrativa, Tributário

Solução de Consulta Cosit esclarece informações no Siscoserv relativas a transporte e seguro

  O Siscoserv é um sistema criado pelo Governo Federal, pelo qual são fornecidas informações por meio eletrônico ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, sobre as...
06/01/2016 10:00:35
Jurisprudência Administrativa, Tributário

Usufruto de quotas para fins de adesão ao Simples Nacional – Solução de Consulta – Cosit

Existem algumas restrições para que uma empresa opte pelo Simples Nacional. No que concerne às participações societárias, não poderá se beneficiar do Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº...
16/11/2015 16:34:22
Jurisprudência Administrativa, Tributário

Solução de Consulta nº 117 – Cosit define o conceito de receita de exportação de serviços para fins de exclusão base de cálculo da CPRB

Em 2003 a Constituição Federal foi alterada pela Emenda Constitucional nº 42/2003. A modificação implementada autorizou a substituição gradual, total ou parcial, da contribuição do empregador incidente sobre a...
05/08/2015 16:06:15
Jurisprudência Administrativa, Tributário

SISCOSERV e o responsável pelas informações no transporte internacional – Solução de Consulta 257/2014 – COSIT

  SISCOSERV (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio) foi instituído com base na Lei nº 12.546/2011. Trata-se de um sistema...
16/10/2014 18:06:21
Jurisprudência Administrativa, Tributário

Solução de consulta da Receita reafirma que incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado e auxílio-doença

Em fevereiro deste ano os Ministros da Primeira Seção do STJ decidiram  em processo submetido ao julgamento na forma do art. 543-C do CPC, que a contribuição previdenciária não...
02/07/2014 14:45:58
Jurisprudência Administrativa, Tributário

Créditos de Pis e Cofins – Entendimento das Soluções de Divergência da Receita

Resumo: O post mostra a posição do fisco, consolidada em soluções de divergência já publicadas, em relação aos gastos que geram créditos de PIS e Cofins apurados pelo sistema não...
31/10/2013 15:39:16
Artigos, Tributário

Siscoserv – Responsável pelo registro de Serviços Conexos ao Comércio Exterior – Solução de Consulta

O Siscoserv é um sistema informatizado instituído pelo Governo Federal, pelo qual são fornecidas informações por meio eletrônico ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, sobre...
10/09/2013 13:02:18
Jurisprudência Administrativa, Tributário

Algumas empresas optantes pelo Simples podem recolher a CPRB – Solução de Consulta da Receita

Existe uma discussão no sentido de saber se os optantes pelo Simples Nacional podem aplicar as regras de desoneração da folha de pagamento previstas nos arts. 7º a 9º...
19/06/2013 12:35:23
Notícias, Tributário

Receita: recolhimento das contribuição previdenciária e CPRB nas ações trabalhistas e no 13º

A Receita Federal do Brasil respondeu duas soluções de consulta no sentido de que a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta - CPRB - não incide sobre o...
21/12/2012 11:35:21