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Tributário | Consultoria
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execução fiscal
TAG: execução fiscal
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Tributário
BacenJud é substituído pelo SisbaJud, sistema mais eficaz e amplo
Começou a operar ontem o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) que irá substituir o BacenJud. O novo sistema é mais moderno e aumenta a possibilidade...
26/08/2020 13:32:11
Artigos
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Crédito Tributário
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Tributário
Redução da carga tributária por meio de ações judiciais. (i) Redução do valor de parcelamento e execução fiscal em SP
Em época de COVID-19, com comércio fechado, empresas dando férias coletivas, profissionais liberais parados, as previsões são no sentido de que haverá grande recessão econômica. Não existe fórmula mágica para...
17/04/2020 15:14:58
Artigos
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Notícias
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Soluções Fiscais
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Tributário
Termina amanhã o prazo para aderir à transação extraordinária dos tributos federais em função da COVID-19
Conforme comentamos em post anterior (*) a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspendeu, por noventa dias: a) os prazos de defesa dos contribuintes nos processos administrativos de cobrança da dívida...
24/03/2020 10:29:59
Artigos
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
STJ: É possível o redirecionamento de execução fiscal contra sócio, mesmo após o encerramento na Junta Comercial
A dissolução irregular de sociedade é o ilícito perpetrado com abuso do direito pela descontinuidade da empresa sem a liquidação e regular extinção da mesma. Nesses casos o efeito...
11/03/2020 14:35:32
Artigos
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Tributário
Hipóteses de nulidade da CDA – STJ
A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que não é possível corrigir, na CDA – Certidão de Dívida Ativa, vícios do lançamento e/ou da inscrição. A emenda ou substituição...
09/03/2020 16:12:46
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
STJ – Embargos à execução fiscal não exige penhora se o executado não tiver patrimônio.
Há uma decisão interessantíssima do STJ, que conclui que “deve ser afastada a exigência da garantia do juízo para a oposição de embargos à execução fiscal, caso comprovado inequivocadamente,...
05/12/2019 22:14:15
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
STJ: Indisponibilidade de bens do devedor na execução fiscal. Requisitos.
O Superior Tribunal de Justiça entende que, para a Fazenda Pública obter a decretação de indisponibilidade de bens em execuções fiscais, terá de provar o esgotamento de diligências em...
14/08/2019 15:10:13
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Jurisprudência Judicial
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Tributação no Brasil
Execução Fiscal: TRF3 libera penhora online para preservar a continuidade da empresa
O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, em julgamento submetido ao rito do artigo 543-C do CPC - Código de Processo Civil de 1973, no sentido de que, após...
26/04/2019 10:37:09
Artigos
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Crédito Tributário
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
STJ – Penhora em execução fiscal não suspende o crédito tributário
O STJ analisou uma questão interessante, que afeta os devedores que sofrem processos de execução fiscal. Segundo o acórdão relatado pelo Ministro Benedito Gonçalves, a penhora em execução fiscal não...
18/02/2019 18:34:24
Artigos
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
TJ SP – Ação ordinária não suspende a prescrição para o ajuizamento de execução fiscal
O TJSP, ao analisar a alegação de prescrição do direito do Município de exigir IPTU, decidiu que não há interrupção ou suspensão do prazo prescricional quando o contribuinte propõe...
13/11/2018 13:36:56
Artigos
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
Publicado acórdão do STJ que definiu contagem da prescrição intercorrente em execução fiscal
Foi publicado hoje o acórdão que trata da sistemática para contagem da prescrição intercorrente em execução fiscal prevista no art. 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (lei...
16/10/2018 18:37:57
Artigos
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
TJSP aceita precatório como garantia
O Tribunal de Justiça de São Paulo, em uma decisão recentíssima, admitiu receber precatório como caução em ação anulatória de lançamento fiscal. O contribuinte, em sede de agravo de instrumento,...
30/08/2018 17:38:35
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Notícias e Atualizações Tributárias
Por Amal Nasrallah
📩E-mail: tributarionosbastidores@gmail.com
“STF define como o fisco deve cobrar os contribu
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