
Tag: execução fiscal


Redução da carga tributária por meio de ações judiciais. (i) Redução do valor de parcelamento e execução fiscal em SP

Termina amanhã o prazo para aderir à transação extraordinária dos tributos federais em função da COVID-19

STJ: É possível o redirecionamento de execução fiscal contra sócio, mesmo após o encerramento na Junta Comercial

Hipóteses de nulidade da CDA – STJ

STJ – Embargos à execução fiscal não exige penhora se o executado não tiver patrimônio.

STJ: Indisponibilidade de bens do devedor na execução fiscal. Requisitos.

Execução Fiscal: TRF3 libera penhora online para preservar a continuidade da empresa

STJ – Penhora em execução fiscal não suspende o crédito tributário

TJ SP – Ação ordinária não suspende a prescrição para o ajuizamento de execução fiscal

Publicado acórdão do STJ que definiu contagem da prescrição intercorrente em execução fiscal
