
Tag: imunidade


STF: ICMS incide sobre as operações anteriores à exportação

Tradings obtêm vitória no STF para reduzir carga tributária

STF está julgando imunidade de exportação realizada por meio de trading.

TIT analisa cumprimento das obrigações acessórias nos casos de isenção, imunidade e não incidência

Livros digitais são imunes de acordo com o STF

Imunidade – ICMS nas compras de bens e insumos por entidade filantrópica – STF reconhece repercussão geral

As entidades de assistência social imunes obtiveram importante vitória no STF

Não incidência de contribuições previdenciárias sobre as receitas de exportação indireta. STF está analisando a repercussão geral

Os Estados não podem exigir ICMS no transporte de produtos para exportação enquanto a mercadoria transita até o porto
