
Autor: Amal Nasrallah


Operações de Renda fixa e Renda Variável – Momento do reconhecimento da Receita

PIS/Cofins cumulativo sobre receitas financeiras e de locação de financeiras, seguradoras e locadoras – STF

Não incide PIS e COFINS sobre a SELIC recebida a título de indébito tributário recuperado

Judiciário concede liminares para desobrigar o contribuinte de declarar o valor da importação nas operações interestaduais com importados

Alíquotas de IOF nas operações de não residente nos mercados financeiro e de capitais

Dívidas tributárias federais até R$50.000,00 poderão ser protestadas

Exclusão da receita de variação cambial positiva da base de cálculo do PIS e da Cofins nas exportações

Os valores do Reintegra não podem integrar a base de cálculo do PIS e Cofins não cumulativos

ICMS – crédito físico X crédito financeiro. STF voltará a analisar em repercussão geral

Novo Programa Especial de Parcelamento – PEP – em SP – Quando vale a pena aderir
