
Autor: Amal Nasrallah


Alíquotas de IOF nas operações de não residente nos mercados financeiro e de capitais

Dívidas tributárias federais até R$50.000,00 poderão ser protestadas

Exclusão da receita de variação cambial positiva da base de cálculo do PIS e da Cofins nas exportações

Os valores do Reintegra não podem integrar a base de cálculo do PIS e Cofins não cumulativos

ICMS – crédito físico X crédito financeiro. STF voltará a analisar em repercussão geral

Novo Programa Especial de Parcelamento – PEP – em SP – Quando vale a pena aderir

Publicada a MP 597 que trata da isenção pelo IR da participação nos lucros a partir de 2013

Receita: recolhimento das contribuição previdenciária e CPRB nas ações trabalhistas e no 13º

Não incide contribuição previdênciária sobre vale transporte pago em dinheiro – STF e STJ

A alíquota de 4% nas operações interestaduais com mercadorias importadas e a guerra dos portos
