![Publicada lei paulista que altera normas importantes do ICMS e do IPVA](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/10/Lei-altera-normas-do-ICMS-e-do-IPVA.jpg)
Tag: IPVA
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![Liminar impede protesto de dívidas do ICMS, IPVA, taxas e outros tributos em SP](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/08/Liminar-impede-protesto-de-dívidas-do-ICMS-IPVA-taxas-e-outros-tributos-em-SP.jpg)
Liminar impede protesto de dívidas do ICMS, IPVA, taxas e outros tributos em SP
![STF decide o estado que tem competência para exigir IPVA](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/06/ipva-e-STF.jpg)
STF define o estado que tem competência para exigir IPVA
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STJ define quem deve pagar IPVA se não é feita a comunicação de venda do veículo ao Detran
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É grande a possibilidade do STF decidir que o IPVA é devido no local do licenciamento
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TJ SP – A isenção de IPVA e ICMS a deficiente deve ser concedida mesmo que o veículo tenha outro condutor
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Locadora de veículos obtém liminar para reduzir alíquota de IPVA
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Justiça anula cobrança de IPVA da operação de olho na placa
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TJSP: É inconstitucional a norma que cria responsabilidade tributária do IPVA ao alienante
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SP parcelará débitos de ICMS, IPVA e ITCMD com desconto de multa e juros
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Benefícios fiscais para portadores de neoplasia maligna (câncer)
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