Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF define o estado que tem competência para exigir IPVA

  O STF decidiu em repercussão geral o estado competente para exigir IPVA (RE 1016605, de relatoria do Min. Marco Aurélio). O julgamento, cuja repercussão geral havia sido reconhecida, discutiu qual...
19/06/2020 09:34:33
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ define quem deve pagar IPVA se não é feita a comunicação de venda do veículo ao Detran

O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sentido de que o vendedor de um veículo  tem obrigação de avisar ao Detran a alienação do bem. Se não...
22/04/2019 13:57:29
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributação no Brasil

É grande a possibilidade do STF decidir que o IPVA é devido no local do licenciamento

esa Uma empresa interpôs recurso extraordinário para que o STF reconheça o seu direito de recolher o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA no estado em que...
09/04/2019 09:38:22
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

TJ SP – A isenção de IPVA e ICMS a deficiente deve ser concedida mesmo que o veículo tenha outro condutor

No que se refere à isenção relativa ao IPVA, a legislação de regência, qual seja a Lei Estadual nº 13.296/2008, dispõe em seu artigo 13, inciso III que “é...
08/10/2018 16:34:12
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Locadora de veículos obtém liminar para reduzir alíquota de IPVA

Em um Mandado de Segurança impetrado por uma empresa locadora de veículos, conduzido pelo nosso escritório, foi assegurado o direito da empresa de recolher o IPVA dos seus veículos...
14/09/2018 08:00:09
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Justiça anula cobrança de IPVA da operação de olho na placa

O Estado de São Paulo há anos vem cobrando IPVA incidente sobre veículos licenciados em outros Estados. Em um post de 2013 já comentávamos essa prática ( https://tributarionosbastidores.com.br/2013/06/ipva/ ) Se...
27/07/2018 15:38:26
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

TJSP: É inconstitucional a norma que cria responsabilidade tributária do IPVA ao alienante

A Lei Estadual nº 13.296, de 2008 do Estado de São Paulo estabelece no seu artigo 6º, inciso II, que são responsáveis pelo pagamento do IPVA e eventuais acréscimos...
14/05/2018 15:12:24
Notícias, Tributário

SP parcelará débitos de ICMS, IPVA e ITCMD com desconto de multa e juros

O Estado de São Paulo irá em breve publicar decreto autorizando parcelamentos de débitos do ICMS, inscritos ou não na dívida ativa, para fatos geradores ocorridos até 31 de...
12/05/2017 11:25:58
Artigos, Tributário

Benefícios fiscais para portadores de neoplasia maligna (câncer)

Os portadores de neoplasia maligna (câncer) têm inúmeros benefícios fiscais. Neste post, iremos abarcá-los com o objetivo meramente informativo. Caso tenha interesse, o portador deve procurar informações mais aprofundadas...
09/01/2017 14:22:27
Artigos, Tributário

Benefícios fiscais concedidos a deficientes físicos

Este post não pretende abordar todas as possibilidades de incentivos fiscais concedidos para deficientes físicos, nem a descrição de todo o procedimento para obtê-los, mas apenas dar uma pequena...
04/11/2013 16:25:19
Jurisprudência Judicial, Tributário

Judiciário concede liminar para afastar exigência de IPVA que foi recolhido a outro Estado

Conforme comentei no post de 28/06/2013 chamado “São Paulo tem exigido IPVA que foi recolhido e devido a outro Estado”, o Estado de São Paulo iniciou uma estratégia radical...
16/07/2013 12:49:38
Tributário

São Paulo tem exigido IPVA que foi recolhido e devido a outro Estado

O Estado de São Paulo iniciou este ano uma estratégia agressiva para cobrar IPVA incidente sobre veículos licenciados em outros Estados. O procedimento consiste no seguinte. O Fisco paulista cruza...
28/06/2013 16:56:18